Descrição

O direito ambiental desperta cada vez mais o interesse do mundo jurídico, tendo em vista a crescente preocupação da humanidade com os problemas causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento humano. Cada vez mais são produzidas obras, leis e decisões judiciais sobre esse novo, porém, importante ramo do direito.

No plano legislativo surgem a cada dia novos diplomas legais visando coibir práticas que degradam o meio ambiente. Nossa atual Constituição Federal, por exemplo, destina um capítulo inteiro de tutela do meio ambiente, consubstanciando-se num dos documentos normativos mais avançados do mundo em matéria de proteção ambiental. Nessa gama de proteção está a tutela penal, com a determinação constitucional expressa de que as condutas lesivas ao meio ambiente sejam criminalizadas. Há, pois, um mandato expresso de criminalização na nossa Constituição Federal. Cumprindo essa determinação constitucional, surgiu a Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que além de tipificar dezenas de comportamentos degradadores do nosso meio ambiente, também tratou de criar mecanismos que estimulem a prevenção e a reparação dos danos ambientais, além de normatizar outros importantes temas, tais como a responsabilidade criminal das empresas.

A presente obra comenta de forma completa e detalhada a mencionada lei, inclusive com referência e abordagem a toda a jurisprudência respectiva, especialmente dos tribunais superiores. Questões centrais como a responsabilização criminal das pessoas jurídicas e as repercussões criminais da reparação do dano ambiental foram também esmiuçadas, inclusive com ampla referência às doutrinas brasileira e estrangeira.

A obra, a propósito, está devidamente atualizada de acordo com o novo Código Florestal e demais legislações recentes. Além disso, foram abordados também os aspectos administrativos da lei - o denominado direito administrativo ambiental -, bem como a questão da cooperação internacional em defesa do meio ambiente, aquilo que se convencionou denominar direito internacional ambiental.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988
2. A Lei Penal Ambiental
3. Críticas à Lei Penal Ambiental

LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo II - DA APLICAÇÃO DA PENA
Capítulo III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME
Capítulo IV - DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Capítulo VI - DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Capítulo VII - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Bibliografia
Obras dos autores

Autores: Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel
Ano: 2015
Número de Páginas: 368
Tamanho: 16 x 23 cm
Editora: Método
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3096-527-3