Descrição

Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal?

Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia.

A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local.

Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito - e o que pode ser feito - pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País.

Introdução – 11
I.1. Conceito e considerações a respeito da expressão “meio ambiente” ante a Constituição Federal de 1988 e legislação ambiental correlata – 12
I.2. A Política Nacional de Meio Ambiente e os instrumentos de gestão ambiental – 25

1. Conceitos, competências e princípios envolvidos no licenciamento ambiental – 27
1.1. Conceito e finalidade do licenciamento ambiental – 27
1.2. Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental – 29
1.3. Princípios ambientais relacionados – 41
1.4. Objeto de licenciamento ambiental – 54

2. Modalidades de licença e fases do licenciamento – 57
2.1. Licença ambiental e suas modalidades – 57
2.2. Fases do procedimento para a concessão de licença ambiental – 63
2.3. Compatibilidade entre o licenciamento ambiental e o urbanístico – 67
2.4. Prazos de análise técnica e comunitária – 68
2.5. Prazos das licenças ambientais – 68
2.6. Renovação das licenças ambientais – 69
2.7. Revisão das licenças ambientais – 69
2.8. Convalidação do processo de licenciamento ambiental – 71
2.9. Licenciamento simplificado – 72
2.10. Autolicenciamento ambiental – 72
2.11. Licenciamento ambiental complexo – 76
2.12. Licenciamento ambiental corretivo – 79
2.13. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – 88
2.14. Compensação ambiental – 93
2.15. O licenciamento ambiental em áreas verdes e unidades de conservação (UCs) – 96
2.16. O licenciamento ambiental municipal e sua interferência nos recursos hídricos – 103

3. Peculiaridades do licenciamento ambiental municipal – 109
3.1. Medidas de cooperação por meio de atuação supletiva, subsidiária ou delegada – 109
3.2. O papel do Município quando o licenciamento ambiental é de competência de outros entes federativos – 111
3.3. O papel do Município no licenciamento ambiental do parcelamento do solo – 115
3.4. Licenciamento ambiental de regularização fundiária em nível municipal – 130
3.5. Licenciamento ambiental municipal de empreendimentos imobiliários – 133
3.6. Licenciamento ambiental de equipamentos de infraestruturas urbanas de significativo impacto no Município – 137
3.7. Índices de sustentabilidade no licenciamento ambiental municipal – 144

4. Responsabilidade ambiental – 151
4.1. Responsabilidade ambiental administrativa – 152
4.2. Responsabilidade civil – 158

Referências bibliográficas – 181
Apêndice - 187

Autora: Andrea Cristina de Oliveira Struchel
Ano: 2016
Número de Páginas: 192
Tamanho: 16 x 23 cm
Editora: Oficina de Textos
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-7975-227-8