Descrição

Atualmente deparamos, no Brasil, com graves problemas ligados à conservação do meio ambiente. Alguns desses problemas devem-se ao descaso de algumas autoridades e de boa parte da sociedade que, simplesmente, ignora a necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável; ao “radicalismo verde” adotado por pessoas, individualmente ou em associações, que se julgam ambientalistas e passionalizam a causa ecológica; e à falta de sistematização e codificação da “rica” legislação ambiental brasileira, que, além de provocar um desencontro nas atuações dos órgãos ambientais - onde todos desejam ser competentes para tudo, em que pese a Lei Complementar 140/2011 -, acaba por confundir os estudantes e os profissionais que atuam ou pretendam atuar nesse campo do Direito, notadamente os magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

Nesta obra, de caráter acadêmico e elementar, os Professores Sidney e Sérgio Guerra procuraram detalhar aspectos básicos, porém indispensáveis, sobre a origem, o desenvolvimento da tutela do meio ambiente em nosso país e as principais categorias jurídicas do Direito ambiental, incluindo-se o comportamento do Poder Judiciário nessas mesmas questões.

Livro-texto para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, bem como para áreas conexas que tenham pertinência com os estudos do Direito ambiental. Obra suficientemente elaborada para servir de orientação a profissionais sobre a evolução jurisprudencial de controvertidas questões jusambientais e à comunidade forense em geral.

PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO – xvii

OS AUTORES – xxiii
SIDNEY GUERRA – xxiv
SÉRGIO GUERRA – xxxiv
REGISTRO DOS AUTORES – xl

I - CRISE AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO – 1
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 2
2. A CRISE ECOLÓGICA – 4
2.1. Desertificação e perda da biodiversidade – 7
2.2. Quantidade e qualidade da água – 10
2.3. Aquecimento global, efeito estufa e chuva ácida – 11
3. SOCIEDADE DE RISCO – 13
4. O RISCO AMBIENTAL – 19

II - A EMERGÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE – 27
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 28
2. A NORMATIVA INTERNACIONAL AMBIENTAL: NECESSIDADE PREMENTE – 29
3. A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO DE 1972: O DIVISOR DE ÁGUAS – 33
4. A CONFERÊNCIA DO RIO DE JANEIRO DE 1992: ESPERANÇA DE DIAS MELHORES – 35
5. A CONFERÊNCIA DE JOANESBURGO DE 2002: A CONSOLIDAÇÃO DA ORDEM INTERNACIONAL AMBIENTAL – 41
6. A CONFERÊNCIA DO RIO DE JANEIRO DE 2012 – 44

III - A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE – 47
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 48
2. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS – 51
3. CONSTITUIÇÃO: SISTEMA DE REGRAS, PRINCÍPIOS E VALORES – 53
3.1. Critérios de distinção entre princípios e regras – 54
3.2. Regras – 57
3.3. Princípios – 59
3.3.1. Ação dos princípios – 64
3.4. Valores – 64
3.5. Tipologia de princípios e regras – 68
3.5.1. Tipologia de princípios – 68
3.5.2. Tipologia de regras – 70
4. A NORMA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL – 71
5. A CLÁUSULA DE ABERTURA E O RECONHECIMENTO DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL – 81

IV - O DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS GERAIS – 87
1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE – 88
2. OBJETO – 90
3. EVOLUÇÃO, AUTONOMIA, CORRELAÇÃO COM OUTRAS DISCIPLINAS – 91
4. CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – 93
4.1. Meio ambiente natural – 93
4.2. Meio ambiente artificial – 94
4.3. Meio ambiente cultural – 97
4.4. Meio ambiente do trabalho – 101

V - PRINCIPIOLOGIA EM MATÉRIA AMBIENTAL – 109
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 110
2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – 110
3. POLUIDOR PAGADOR – 116
4. PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO – 121
5. PARTICIPAÇÃO – 123
6. UBIQUIDADE – 129
7. DEMOCRÁTICO – 129
8. DO LIMITE – 132
9. COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS E SOLIDARIEDADE – 134

VI - A POLÍTICA E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – 135
1. A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (OBJETO, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES) – 136
2. O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA – 138
2.1. O Conama – 140
2.2. O Ministério do Meio Ambiente – 141
2.3. O Ibama – 142
2.4. Órgãos setoriais – 143
2.5. Os órgãos seccionais – 143
2.6. Os órgãos locais – 143

VII - COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL – 145
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 146
2. A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS – 151
2.1. A competência comum – 154
2.2. A competência privativa – 157
2.3. A competência concorrente – 158
2.4. A competência supletiva – 160
3. A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA E O PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE – 161
3.1. O predominante interesse nacional – 162
3.2. O predominante interesse regional – 164
3.3. O predominante interesse local – 165
4. A COMPETÊNCIA DA UNIÃO – 166
5. A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS – 169
6. A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS – 170
7. LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 – 172
8. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DOS ENTES FEDERATIVOS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA COMUM PARA A INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL – 175
8.1. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente – 176
8.2. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais – 180
8.3. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente – 183
8.4. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais – 184
8.5. Instrumentos de cooperação institucional – 191
8.5.1. Consórcios públicos – 192
8.5.1.1. Consórcios versus regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões – 198
8.5.1.2. A instituição de regiões metropolitanas pelo Estado para a execução de funções públicas de interesse comum – 198
8.5.1.3. Lei Complementar nº 14/73: o disciplinamento legal dos serviços comuns de interesse metropolitano – 203
8.5.1.4. Algumas reflexões finais sobre as Regiões Metropolitanas – 205
8.5.2. Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público – 206
8.5.3. Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal – 210
8.5.4. Delegação de atribuições e execução de ações administrativas de um ente federativo a outro – 210

VIII - REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL – 213
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 214
2. A REGULAMENTAÇÃO DE LEI POR OUTROS ÓRGÃOS EM COTEJO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 84, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – 220
3. DO NÃO ACOLHIMENTO DA ATUAÇÃO DO CONAMA SOB A TESE CONTEMPORÂNEA ACERCA DA DESLEGALIZAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO – 238
4. A INSEGURANÇA JURÍDICA NAS SUCESSIVAS RESOLUÇÕES DO CONAMA PRETENDENDO “REGULAMENTAR” A MESMA MATÉRIA – 241
5. CONCLUSÕES – 244

IX - RESPONSABILIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL – 245
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 246
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL – 246
3. ASPECTOS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL – 255
3.1. Responsabilidade estatal por atos legislativos – 257
4. RESPONSABILIDADE PENAL – 259

X - LICENCIAMENTO AMBIENTAL – 267
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 268
2. O EIA/RIMA – 271
3. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – 274
4. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 DE 1997 – 275
5. LICENCIAMENTO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 – 280
5.1. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida – 281
5.2. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade – 282
5.3. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias – 283
5.4. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios – 284
5.5. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente – 284
5.6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios – 285
5.7. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico – 285
5.8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade – 287
5.9. O licenciamento ambiental no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC – 290
6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SEDE PRETORIANA – 291
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS – 302

XI - ZONEAMENTO AMBIENTAL E O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA – 305
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 306
2. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – 311
3. NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – 313
4. O JULGAMENTO DA JURIDICIDADE DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE PREVISIBILIDADE TÉCNICA – 321
5. O NOVO ATO REGULAMENTAR SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - DECRETO Nº 6.848/2009 – 325

XII - PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL – 327
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 328
2. CONCEITO – 328
3. LIMITES E A EXTENSÃO DO PODER DE POLÍCIA – 333
3.1. Conciliação da ordem e da liberdade – 333
3.2. A proporcionalidade e o poder de polícia – 334
3.2.1. Proporcionalidade e razoabilidade – 336
3.2.2. Linhas evolutivas do princípio da proporcionalidade – 339
3.2.3. Os subprincípios da proporcionalidade – 341
3.3. Ilegalidade dos atos de polícia ambiental – 342
4. ATRIBUTOS – 345
5. FORMAS DE ATUAÇÃO – 353
6. MEIO AMBIENTE E A ATIVIDADE DE POLÍCIA – 353
7. PENALIDADES ORIUNDAS DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL – 355
8. DA GRADAÇÃO DAS PENAS EM SEDE AMBIENTAL – 356
9. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL EM SEDE PRETORIANA – 358

XIII - A TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE – 365
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 366
2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 366
3. MANDADO DE SEGURANÇA – 369
4. MANDADO DE INJUNÇÃO – 370
5. AÇÃO POPULAR – 371
6. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 375

XIV - REGULAÇÃO AMBIENTAL – 385
1. O BRASIL COMO ESTADO REGULADOR – 390
2. REGULAÇÃO SETORIAL DESCENTRALIZADA: TENDÊNCIA INTERNACIONAL – 391
3. INFLUXOS ESTRANGEIROS ABSORVIDOS NA CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL – 392
4. NATUREZA JURÍDICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS – 395
5. AUTONOMIA REGULATÓRIA – 397
6. CONCLUSÃO – 400

XV - RESÍDUOS SÓLIDOS E A LEI 12.305/2010 – 403
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 404
2. CONCEITOS GERAIS APLICÁVEIS À PNRS – 407
2.1. Acordo setorial – 407
2.2. Área contaminada – 411
2.3. Área órfã contaminada – 411
2.4. Ciclo de vida dos produtos – 412
2.5. Coleta seletiva – 413
2.6. Controle social – 415
2.7. Destinação final ambientalmente adequada – 421
2.8. Disposição final ambientalmente adequada – 424
2.9. Geradores de resíduos sólidos – 428
2.10. Gerenciamento de resíduos sólidos – 429
2.11. Gestão integrada de resíduos sólidos – 429
2.12. Logística reversa – 430
2.13. Padrões sustentáveis de produção e consumo – 433
2.14. Reciclagem – 434
2.15. Rejeitos – 435
2.16. Resíduos sólidos – 436
2.17. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – 440
2.18. Reutilização – 444
2.19. Serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos – 444

REFERÊNCIAS – 447

Autores: Sidney Guerra e Sérgio Guerra
Ano: 2014
Número de Páginas: 504
Tamanho: 17 x 24 cm
Editora: Atlas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-2248-851-3