Descrição

O presente livro representa o desenvolvimento de uma ideia nova em Direito, que associa a teoria aplicada ao princípio da precaução, típica do direito sanitário e ambiental à teoria da autonomia da atividade hermenêutica administrativa. Cuida assim, da obrigatoriedade de uma melhor reflexão pelo agente público, na tomada dos seus atos, de forma a otimizar resultados.

O livro resulta do desenvolvimento de um artigo escrito para a disciplina do Doutorado em Direito, “Sociedade de Risco e Meio Ambiente”. Uma vez identificado o interesse do tema, o autor o desenvolveu muito além do requisitado. A experiência anterior de Sandro Dezan na Polícia Federal e seus conhecimentos teóricos com o Direito Administrativo Disciplinar possibilitaram uma escrita madura e refletida sobre o tema.

O texto se inicia com uma discussão teórica sobre os atos administrativos e o princípio da juridicidade, abordando diferentes correntes teórico-filosóficas do Direito. Traz digressões sobre a ciência Jurídica e a sua relação mais próxima com a teoria das políticas públicas, chegando ao tema da proteção do meio ambiente. Com a percepção do direito administrativo, analisa diferentes casos de aplicação do princípio da precaução.

Interessante, sobretudo, no trabalho de Sandro Dezan, o desenvolvimento do raciocínio lógico, por fórmulas, dos diferenciais de aplicação do princípio da precaução. Trata-se de um dos pontos mais inovadores do trabalho, que não havia localizado em outros textos. O autor precisa desta forma os elementos volitivos que diferenciam o ato administrativo ambiental comum daquele com a aplicação do princípio da precaução, inclusive para fins de responsabilidade administrativa do agente público.

Trata-se, portanto, de um artigo inovador, que merece ser lido e citado, sobre um tema já consolidado na teoria jurídica.

INTRODUÇÃO – 21

Capítulo 1 - A IDENTIFICAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE RISCO AMBIENTAL SOB A TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 25

Capítulo 2 - A LEGALIDADE E A JURIDICIDADE NAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE – 33
2.1. A Lei como Instrumento da Administração Pública – 33
2.2. Os Princípios de Direito como Instrumentos Normativos da Administração Pública na Concreção de Políticas Públicas Ambientais – 35
2.2.1. O Princípio da Legalidade Administrativa – 37
2.2.2. A Legalidade e a Juridicidade Administrativa nas Ações de Políticas Públicas Ambientais – 40

Capítulo 3 - A LEGALIDADE E A JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA E A RECEPÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO AMBIENTAL – 45
3.1. O Conceito do Princípio da Precaução Ambiental – 46

Capítulo 4 - OS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS DE DIREITO AMBIENTAL, A JURIDICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO – 55

Capítulo 5 - OS ATOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS DE DIREITO AMBIENTAL, A JURIDICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO – 71

Capítulo 6 - A SINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PRECAUCIONAL – 81

Capítulo 7 - UMA TEORIA GERAL DA DECISÃO PARA A ADMINISTRATIVA PÚBLICA – 85
7.1. O Exemplo de Aplicação da Tese nas Decisões Formuladas no Processo Administrativo Disciplinar – 89
7.1.1. Nos Casos de Decisões Discricionárias no Processo Administrativo Disciplinar – 92
7.1.1.1. Opção decisória de instauração de processo administrativo disciplinar em detrimento da confecção de Termo Circunstanciado Administrativo ou do Ajustamento de Conduta – 92
7.1.1.2. O ato de dosimetria da sanção de suspensão (ato discricionário) e a proibição da comutação de sanções disciplinares (ato vinculado) – 98
7.1.2. Nos Casos de Decisões Vinculadas em Processo Administrativo Disciplinar – 111
7.2. O Exemplo de Aplicação da Tese nas Decisões Formuladas em Atos de Investigação Criminal, como Procedimento Administrativo-Processual Penal – 112
7.2.1. Nos Casos de Decisões Discricionárias no Inquérito Policial – 115
7.2.2. Nos Casos de Decisões Vinculadas no Inquérito Policial – 120

CONCLUSÃO – 123
REFERÊNCIAS – 127
ÍNDICE ALFABÉTICO – 133

Autor: Sandro Lucio Dezan
Ano: 2014
Número de Páginas: 138
Tamanho: 15 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-362-4608-6