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ALIMENTOS: teoria e prática
 
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Descrição
Este livro examina os temas propostos sob os variegados aspectos do direito alimentar, desde a sua gênese correlacionada com o parentesco, o casamento, a união estável, o poder familiar, até a exigibilidade na via judicial.

A abordagem reverencia a praticidade do estudo temático visando a contribuir utilmente no exercício profissional dos Magistrados, membros do Ministério Público e dos Advogados militantes em área tão sensível quanto importante para a sobrevivência condigna do alimentário em face da capacidade contributiva do prestador.

Além disso, o autor, que é Procurador de Justiça em Minas Gerais e possui experiência vintenária em questões familiaristas, buscou ilustrar os assuntos com a mais abalizada doutrina e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de quase todos os tribunais estaduais. O resultado é uma excelente ferramenta de consulta e de estudo, onde os posicionamentos doutrinais e a dicção pretoriana são discutidos com pragmatismo, mas sem perda de substância.

Livro de relevante interesse para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil (direito de família) do curso de graduação e de pós-graduação em direito, bem como para cursos preparatórios para concursos jurídicos e cursos de aprimoramento funcional de carreiras jurídicas.

1. Nota introdutória – 1

2. Alcance jurídico da expressão “alimentos” – 3

3. Alimentos - Características – 6
3.1. Irrenunciabilidade – 6
3.2. Intransmissibilidade - Arts. 1.700 do Código Civil e 23 da Lei 6.515/77 – 8
3.3. Imprescritibilidade - Causas impeditivas – 14
3.4. Impossibilidade de penhora do crédito alimentar – 16
3.5. Incompensabilidade – 17
3.6. Reciprocidade – 19
3.7. Inalienabilidade – 20
3.8. Irrepetibilidade – 21

4. Alimentos e poder familiar – 23
4.1. Alimentos e filhos maiores incapazes. Equiparação – 26
4.2. Sancionamento do exercício abusivo do poder familiar e a preservação do dever alimentar – 26
4.3. Alimentos gravídicos – 27

5. Alimentos e casamento – 30

6. Casamento putativo e alimentos – 33

7. Dissolução da sociedade conjugal e obrigação alimentar – 39
7.1. Separação judicial por mútuo consentimento: convenção, renúncia e dispensa de alimentos – 40
7.2. Pacto alimentar entre cônjuges – 40
7.3. Dispensa – 43
7.4. Renúncia – 47

8. Alimentos e separação judicial litigiosa – 50

9. Alimentos e separação judicial com culpa recíproca – 55

10. Alimentos e separação judicial sem culpa – 57

11. Separação judicial e art. 1.573, parágrafo único, do Código Civil. Alimentos – 59

12. Obrigação alimentar no divórcio – 62

13. Alimentos e união estável – 65
13.1. União estável. Conceito – 67
13.2. Deveres na convivência. Lealdade, respeito e assistência – 68
13.3. Lealdade – 69
13.4. Respeito – 70
13.5. Assistência – 70
13.6. Vida em comum – 72
13.7. Obrigação alimentar entre companheiros – 73
13.8. União estável e boa-fé – 76
13.9. Requisitos da obrigação alimentar extramatrimonial – 78
13.10. Dispensa e renúncia de alimentos na rescisão consentida da união estável – 79
13.11. Cessação do dever alimentar – 80
13.12. Alimentos na união estável: Aspectos processuais - Lei 5.478/68 - Cognição sumária e exercício abusivo de direito – 81

14. Alimentos e adoção – 83

15. Alimentos e parentesco – 84
15.1. Necessidade/possibilidade como binômio na fixação da pensão alimentícia – 85
15.2. Reciprocidade e grau de parentesco – 88
15.3. Alimentos e parentesco colateral – 91

16. Art. 1.701 do Código Civil - Alimentos in pecunia e in natura – 94

17. Alimentos e maioridade dos filhos – 96
17.1. Garantia alimentar da educação na maioridade – 98
17.2. Parentesco e direito alimentar na maioridade do filho – 99

18. Alimentos e prova pré-constituída da filiação extramatrimonial – 101

19. Alimentos e regime de bens – 105
19.1. Renda dos bens comuns – 105

20. Alimentos e usufruto de bens pelo cônjuge – 109

21. Alimentos e questões processuais – 111
21.1. Alimentos provisórios – 111
21.2. Cognição sumária e decisão concisa fundamentada – 112
21.3. Alimentos provisórios no parentesco, no casamento e na união estável – 115
21.4. A contemporaneidade da obrigação alimentar como pressuposto para os alimentos provisórios no casamento e no companheirato – 117
21.5. O quantum dos alimentos provisórios – 118
21.6. A retroatividade e a eficácia temporal dos alimentos provisórios – 119
21.7. Alimentos provisórios e revisão – 123
21.8. Foro competente na ação de alimentos – 124
21.9. Valor da causa – 126
21.10. Da representação processual – 127
21.11. A citação na ação de alimentos – 129
21.12. Audiência de conciliação, instrução e julgamento – 131
21.13. Revelia e confissão ficta do réu – 132
21.14. Ausência do autor à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Arquivamento do pedido. Extinção do processo – 133
21.15. A instrução e o julgamento do pedido de alimentos – 135

22. Alimentos definitivos e verbas remuneratórias que integram o pensionamento – 138
22.1. Rendimentos do devedor – 141
22.2. Despersonalização da pessoa jurídica – 142
22.3. Parcelas integrantes da remuneração e pensão alimentícia – 146
22.4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Possibilidade de retenção das verbas rescisórias ou trabalhistas – 148
22.5. Salário-mínimo e fixação de alimentos – 150

23. A sentença e o início da obrigação. Efeitos do recurso. Ação rescisória – 154
23.1. A citação e a mora do devedor – 157
23.2. Efeitos do recurso – 157
23.3. Ação rescisória e processo de alimentos – 159

24. Revisão e extinção da obrigação alimentar – 162
24.1. Requisitos para a alteração dos alimentos – 163
24.2. Rito procedimental e ação modificativa de alimentos. Inexistência de conexão e acessoriedade – 167
24.3. Foro competente – 169
24.4. Valor da causa – 171
24.5. Pedido revisional e alimentos provisórios – 172
24.6. Redução dos alimentos e tutela antecipada – 173
24.7. Revisão de alimentos e beneficiários concorrentes – 177
24.8. Cessação do dever de sustento – 179
24.9. Revisão dos alimentos e fixação intuitu familae – 180
24.10. Condição econômica do devedor originário – 182
24.11. Exploração de atividade lucrativa pelo credor – 183
24.12. Comportamento sexual do ex-cônjuge como causa de exoneração da obrigação alimentar – 184
24.13. Ato de indignidade e exoneração dos alimentos – 189
24.14. Reconvenção – 190

25. Retroatividade dos alimentos na ação revisional – 193

26. Efeitos do recurso de apelação. Revisão e exoneração de alimentos – 195

27. Alimentos provisionais - Medida cautelar típica – 202
27.1. Cessação de eficácia da liminar. O art. 806 do Código de Processo Civil – 203
27.2. Denegação superveniente de alimentos provisionais na sentença cautelar – 204

28. Aspectos da execução de alimentos – 206
28.1. Liquidação do débito alimentar – 208
28.2. Foro competente – 209

29. Alimentos e execução – 212
29.1. A executoriedade dos alimentos transacionados extrajudicialmente – 214
29.2. Exceção de pré-executividade – 216

30. Prisão civil – 219
30.1. Alimentos provisionais e definitivos - Cabimento da prisão – 220
30.2. Desnecessidade de exaustão dos meios menos graves – 221
30.3. Inadimplemento voluntário e inescusável - Decisão judicial fundamentada – 224
30.4. Inclusão de verbas estranhas ao crédito de alimentos – 225
30.5. Prisão civil e alimentos pretéritos – 227
30.6. Prazos da prisão civil – 232
30.7. A limitação da liberdade e a forma de cumprimento da sanção pelo inadimplemento alimentar – 234
30.8. Agravo e habeas corpus. Vias impugnativas da prisão civil – 237
30.9. Intervenção do Ministério Público no processo de alimentos - Custos juris – 238

31. Os alimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente e a legitimidade supletiva do Ministério Público como substituto processual – 244

32. Prisão civil na execução proposta pelo Ministério Público – 246

33. Art. 22 da Lei 5.478/68 – 248

34. Abandono material - Art. 244 do Código Penal – 249

Referências bibliográficas – 251

Autor: Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Ano: 2011
Número de Páginas: 280
Tamanho: 14 x 21 cm
Editora: Atlas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-224-6262-9
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Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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