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  LIVROS TÉCNICOS >>> Direito
 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E VALORAÇÃO ECONÔMICA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E VALORAÇÃO ECONÔMICA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL     
  
Por: R$ 99,90 
 
 

   
   
   

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Descrição
O livro analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públicas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os projetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam retorno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de "créditos de carbono". Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusivamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promocional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via sistema de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências, nesse sentido, desenvolvidas no Brasil e também em outros países. O livro objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas ambientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os "protetores" do meio ambiente, particularmente os proprietários de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS – 21
INTRODUÇÃO – 23

Capítulo 1 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E MARCOS HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
1.1 Entendendo as mudanças climáticas – 25
1.1.1 Aquecimento global – 28
1.1.2 Efeito estufa – 28
1.1.3 Causas das mudanças globais do clima – 28
11.4 Gases de efeito estufa – 29
1.2 Marcos histórico do Direito Internacional Ambiental – 29
1.2.1 Conferência de Estocolmo (1972) – 29
1.2.2 Conferência do Rio de Janeiro (1992) – 33
1.2.3 Busca pelo desenvolvimento sustentável – 38

Capítulo 2 - PREOCUPAÇÃO COM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
2.1 Convenção do Clima – 43
2.2 Protocolo de Quioto – 49
2.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – 55
2.4 Reuniões pós-Quioto – 60
2.5 Etapas de um projeto de MDL – 74
2.6 Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL – 76
2.6.1 Aspectos gerais – 76
2.6.2 Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL – 79
2.7 Bolsa do Clima de Chicago – 80
2.8 Carboneutralização – 81
2.9 Créditos de carbono - natureza jurídica – 82
2.10 Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono – 85
2.10.1 Plano Nacional sobre Mudança do Clima – 86
2.10.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima – 86
2.11 Proposta de redução compensada do desmatamento – 89

Capítulo 3 - VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: BEM JURÍDICO AUTÔNOMO
3.1 Introdução – 93
3.2 Valor econômico do bem ambiental – 98
3.3 Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada – 102
3.3.1 Evolução do direito de propriedade – 102
3.3.2 Evolução do direito de propriedade e a questão ambiental – 109
3.3.2.1 Tratamento constitucional – 109
3.3.2.2 Tratamento no Código Civil – 113
3.3.2.3 Função social da propriedade – 116

Capítulo 4 - PROTEÇÃO LEGAL DAS FLORESTAS
4.1 Aspectos gerais – 119
4.2 Direito de propriedade em áreas florestais – 124
4.2.1 Espaços Territoriais Especialmente Protegidos – 126
4.2.1.1 Áreas de Proteção Especial – 128
4.2.1.2 Unidades de Conservação – 128
4.2.1.3 Áreas de Preservação Permanente – 131
4.2.1.4 Reserva Florestal Legal – 152
4.3 Reflexões sobre a imposição de obrigações nas propriedades rurais – 170

Capítulo 5 - INCENTIVOS LEGAIS À PRESERVAÇÃO
5.1 Função promocional do Direito e as sanções positivas – 171
5.2 Sanções positivas ou premiais – 182
5.3 Sanções premiais na Constituição Federal do Brasil – 184

Capítulo 6 - VALORIZAÇÃO, VALORAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AM81ENTAIS
6.1 Valorização e valoração – 187
6.2 Valorização dos serviços ambientais – 187
6.3 Serviços ambientais – 188
6.4 Projetos de Lei sobre pagamento por serviços ambientais – 191
6.5 Como estabelecer valor para os serviços ambientais? – 195
6.6 Valorização do capital natureza – 197
6.7 Princípio do poluidor-pagador – 198
6.8 Princípio do usuário-pagador – 204
6.8.1 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – 207
6.9 Princípio do protetor-recebedor – 211
6.10 Incentivos econômicos para a preservação ambiental - 2I4

Capítulo 7 - EXPERIÊNCIAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
7.1 ICMS Ecológico – 223
7.2 Proambiente – 226
7.3 Imposto de Renda Ecológico – 228
7.4 Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica – 229
7.5 Projeto mexicano de Scolel Té – 238
7.6 Conservation Reserve Program (CRP) nos Estados Unidos – 239
7.7 Projeto de iniciativa privada - Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil - 241
7.7.1 Estágio realizado na Plant Inteligência Ambiental - 241
7.7.2 Objetivos do Programa – 242
7.7.3 Desafios a serem enfrentados pelo Programa – 246
7.8 Outras iniciativas de Pagamentos por serviços ambientais no Brasil – 247
7.8.1 Projeto Conservador das águas – Extrema/Minas Gerais – 247
7.8.2 Projeto de Compensação Financeira da Mata Ciliar - Joinville/Santa Catarina – 248
7.8.3 Projeto Oásis - Fundação O Boticário – 249

CONCLUSÃO – 253
REFERÊNCIAS – 259
ÍNDICE ALFABÉTICO - 269

Autora: Melissa Furlan
Ano: 2010
Número de Páginas: 276
Tamanho: 15 X 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-362-3160-0
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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