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DIREITO DAS ÁGUAS: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro
 
DIREITO DAS ÁGUAS: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro     
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Descrição
Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro.

O mundo enfrenta, atualmente, um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e de seus modelos produtivos.

Diante disso, dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro.

Obra recomendada para profissionais de Direito, Relações Internacionais, Diplomacia, Gestão Ambiental e Políticas Públicas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Sustentabilidade Ambiental, Políticas Públicas, Comércio Exterior e Direitos Humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Lista de siglas e abreviaturas - xi
Prefácio à segunda edição - xv
Prefácio à primeira edição - xxi

1. A Água Doce e suas Dimensões - 1
1.1. Água: dimensões, acepções e simbologia - 1
1.1.1. Água: sua Função e Valor Socioculturais - 1
1.1.2. Água: noções gerais de seu conceito e sua disponibilidade - 5
1.1.3. Água: seus estados naturais, suas definições e classificações jurídicas - 6
1.2. Hidrologia - 19
1.2.1. O ciclo hidrológico - 19
1.2.2. O ciclo hidrossocial - 21
1.2.3. Água virtual - 23
1.2.4. O conceito de pegada hídrica - 24
1.3. Rios e bacias hidrográficas - 25
1.4. Princípios jurídicos de gestão hidrológica - 29
Notas - 36

2. O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional do Meio Ambiente e no Direito da Proteção Internacional da Pessoa Humana - 48
2.1. A vida e a dignidade da pessoa humana e sua proteção pelo direito internacional público - 48
2.1.1. Direito: relação jurídica e regime jurídico, regime jurídico internacional. Noções gerais - 48
2.1.2. Direito interno e Direito internacional - 58
2.1.2.1. As fontes de direito internacional público - 62
2.1.3. A proteção internacional da pessoa humana e a emergência do direito internacional do meio ambiente - 66
2.1.3.1. A proteção internacional da pessoa humana - 66
2.1.3.2. A emergência do direito internacional do meio ambiente - 74
2.2. A crise hídrica mundial - 84
2.3. A tutela jurídica da água doce pelo direito internacional público - 94
2.3.1. O direito internacional fluvial - 94
2.3.2. O direito internacional das águas doces - 105
2.4. O reconhecimento do direito de acesso à água doce como direito humano fundamental - 114
Notas - 126

3. O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional Econômico - 163
3.1. Formação e evolução do direito internacional econômico - 163
3.1.1. O Fundo Monetário Internacional - 165
3.1.2. O Banco Mundial - 167
3.1.2.1. O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - 168
3.1.2.2. A Associação Internacional de Desenvolvimento - 169
3.1.2.3. A Corporação Financeira Internacional - 169
3.1.2.4. A Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais - 170
3.1.2.5. O Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimentos - 170
3.1.2.6. A mudança de postura na atuação do Banco Mundial - 172
3.1.2.7. A posição do Banco Mundial sobre a água doce - 175
3.1.3. O GATT - 179
3.1.4. O sistema da Organização das Nações Unidas e a multiplicação de organizações internacionais de natureza econômica - 183
3.1.4.1. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - 184
3.1.4.2. Desenvolvimento econômico e padrões de produção - 191
3.1.4.3. A divisão global por níveis de desenvolvimento econômico e o papel dos organismos econômicos internacionais na manutenção destes níveis - 194
3.1.4.4. A Organização Mundial do Comércio - 196
3.2. A água considerada como mercadoria e a repercussão dessa perspectiva nas normas de direito internacional econômico - 201
3.2.1. A água doce como mercadoria - 202
3.2.2. O comércio de serviços e os serviços ligados à água doce - 207
3.2.3. As grandes corporações ligadas ao comércio da água doce - 211
Notas - 214

4. A Disciplina Jurídica da Água Doce no Direito Estrangeiro - 232
4.1. A formação das fronteiras do Brasil - 234
4.2. Uruguai - 235
4.3. Argentina - 238
4.4. Paraguai - 248
4.5. Bolívia - 249
4.6. Peru - 253
4.7. Colômbia - 255
4.8. Venezuela - 257
4.9. Guiana - 259
4.10. Suriname - 260
4.11. Guiana Francesa - 260
Notas - 263

5. O Tratamento Jurídico da Água Doce no Brasil - 270
5.1. O Brasil e sua disponibilidade hídrica - 270
5.2. A formação do regime jurídico das águas doces e da proteção ambiental no Brasil - 273
5.2.1. Do descobrimento ao começo do século XX - 273
5.2.2. A mudança de paradigma normativo: do Código de Águas de 1934 à política nacional do meio ambiente - 278
5.2.3. Da Constituição de 1988 aos dias atuais - 287
5.3. Os princípios e comandos constitucionais ligados à gestão hidrológica e a repercussão da transformação do regime jurídico da água doce no direito internacional público - 306
5.4. A Política Nacional de Recursos Hídricos e seus Instrumentos - 311
5.5. A gestão hidrológica no Brasil - 323
5.6. A tutela jurídica da água doce no Estado de São Paulo - 328
5.7. A crise hídrica de São Paulo de 2013/2014 - 332
5.7.1. O começo: o surgimento dos primeiros sistemas de captação e distribuição de água na cidade de São Paulo - 334
5.7.2. O meio: a formação do sistema Cantareira Atual - 338
5.7.3. A crise de 2013/2014 e os alertas governamentais e científicos - 339
5.7.4. O fim: interesses corporativos, mercantilização e escassez - 346
Notas - 354

6. Considerações Finais - 376
Notas - 384

Bibliografia - 385

Autor: João Alberto Alves Amorim
Ano: 2015
Número de Páginas: 432
Tamanho: 17 x 24 cm
Editora: Atlas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-2249-688-4
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