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DIREITO AMBIENTAL Vol. 2: direitos fundamentais e o direito ambiental
 
DIREITO AMBIENTAL Vol. 2: direitos fundamentais e o direito ambiental     
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Descrição
Nos últimos tempos, a área ambiental recebeu enorme valorização, em virtude da percepção cada vez mais clara de suas implicações sociais, culturais e econômicas em todo o mundo. A preocupação da sociedade contemporânea com essa questão e o relativo passivo da legislação sobre o tema geraram a produção regular de normas jurídicas, que buscam minimizar conflitos e garantir um desenvolvimento sustentável, o qual, por sua vez, possa atender não só às necessidades da geração presente, mas também, e principalmente, às das gerações futuras.

Nesse ambiente complexo e dinâmico, a Ciência Jurídica mantém o papel extraordinário de ajudar a garantir a sustentabilidade social e econômica. Por isso, é muito bem-vinda a Coleção Direito Ambiental, uma série inovadora na ampliação das abordagens do tema e capaz de promover painéis transdisciplinares que garantem o diálogo entre juristas e profissionais de variadas formações. O primeiro volume da Coleção Direito Ambiental é intitulado Princípios gerais do Direito Ambiental. Este segundo volume denomina-se Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental.

As duas publicações reúnem uma produção científica que sistematiza a discussão a respeito de normas e regulamentos sobre os diversos aspectos da questão ambiental e suas relações com o Direito Ambiental. Os autores oferecem valiosos subsídios capazes de garantir avanços e evitar ou minimizar desgastes, inclusive os referentes a litigações onerosas e prolongadas. Uma das contribuições mais efetivas é a sistematização e a difusão de conhecimentos, diante das exigências contemporâneas de construção de valores e parâmetros éticos fundamentais da consciência ecológica e da cidadania ambiental.

O primeiro volume apresenta, com a devida contextualização, um conjunto de textos que se comunicam interdisciplinarmente. Eles enfocam diversos tópicos no campo das relações entre os fundamentos e as aplicações da disciplina do Direito Ambiental. A obra é articulada em duas partes: a primeira traz elementos básicos da disciplina do Direito Ambiental, enquanto a segunda estuda os princípios gerais do Direito Ambiental.

O presente livro, que a Embrapa tem a honra de apresentar, dá seguimento ao projeto, ao contemplar abordagens diversificadas e complementares concernentes à temática dos Direitos Humanos, relacionando-a com a da proteção do ambiente, em tópicos referentes aos primeiros capítulos da Constituição Federal.

Para realizar esta importante tarefa, os editores procederam a uma cuidadosa escolha de autores, que foram convidados entre os mais ativos pesquisadores da Embrapa e de outras instituições científicas, e docentes de universidades públicas e particulares, envolvidos com o tema.

Esta obra, complementando o primeiro volume, traz vigorosa contribuição ao estudo e à aplicação do Direito Ambiental.

Introdução – 31

Seção 1 - Direitos Fundamentais e Direito Ambiental – 39

Parte 1 - Direitos fundamentais, direitos humanos e o ambiente – 41
Capítulo 1 - Direitos humanos e proteção ao meio ambiente – 43
Capítulo 2 - Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção – 61
Capítulo 3 - Informação ambiental e integridade pessoal: a salvaguarda do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – 91
Capítulo 4 - A água do século 21: mercadoria, direito humano, direito fundamental? – 107
Capítulo 5 - Água: direito humano fundamental e máximo – 123
Capítulo 6 - Itinerário na busca de direitos coletivos – 141

Parte 2 - O direito a igualdade e a diversidade e o ambiente – 155
Capítulo 1 - O ambiente e o direito à igualdade – 157
Capítulo 2 - O direito à igualdade e à diversidade de gênero e o ambiente no Estado constitucional – 167
Capítulo 3 - O direito à diversidade cultural e o meio ambiente – 185
Capítulo 4 - Os povos indígenas diante do Estado moderno brasileiro: tensões entre os direitos e o pensamento hegemônico – 197
Capítulo 5 - Projeto de valorização e etnoconservação do buriti no âmbito da terra indígena araçá, Estado de Roraima – 221

Parte 3 - O princípio da legalidade e o Direito Ambiental – 237
Capítulo 1 - O princípio da legalidade, o Direito Ambiental e o Direito Tributário – 239
Capítulo 2 - Panorama dos riscos ao princípio da legalidade no Direito Penal do Ambiente – 251
Capítulo 3 - As sanções administrativas ambientais sob a égide do Decreto nº 6.514, de 2008 – 263

Parte 4 - A liberdade de expressão e a manifestação de pensamento, de consciência e de crença e o ambiente – 277
Capítulo 1 - Liberdade de expressão, segurança jurídica e direito à informação ambiental – 279
Capítulo 2 - Liberdade de crença e sacrifício de animais em cultos religiosos – 295
Capítulo 3 - O ambiente e a liberdade de consciência e de crença – 307

Parte 5 - A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e o Direito Ambiental – 319
Capítulo 1 - Direitos de personalidade e Direito Ambiental – 321
Capítulo 2 - Visibilidade, vida privada e dignidade do ser humano – 331

Parte 6 - A liberdade de exercício de atividade econômica, trabalho, ofício ou profissão e o ambiente – 339
Capítulo 1 - Instituição de padrões ambientais e de segurança no transporte ferroviário – 341
Capítulo 2 - O agronegócio e o Direito Ambiental: temas relevantes – 381
Capítulo 3 - Direito Ambiental aplicado à nonotecnologia – 419
Capítulo 4 - Legislação ambiental e produção animal – 439
Capítulo 5 - Produção mais limpa: estudos de caso na agroindústria – 455

Parte 7 - O Direito à informação e o ambiente – 473
Capítulo 1 - O Direito à informação e o ambiente – 475
Capítulo 2 - Proposta de criação de um Sistema de Informações Ambientais para apoio técnico às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente – 489

Parte 8 - O direito de ir e vir e o ambiente – 501
Capítulo 1 - O direito de ir e vir e o ambiente – 503
Capítulo 2 - O processo de dispersão do espaço urbano: impactos ambientais e influências negativas sobre a mobilidade, a acessibilidade urbana e o direito de ir e vir – 511
Capítulo 3 - O direito de ir e vir e o meio ambiente – 533

Parte 9 - O direito de reunir-se e o direito de associar-se e o ambiente – 545
Capítulo 1 - O direito de reunir-se e de associar-se e o ambiente – 547
Capítulo 2 - Relação entre o direito de reunir-se e de associar-se e o direito ao ambiente: reflexões a partir da perspectiva da educação para a cidadania ambiental – 559

Parte 10 - O direito de propriedade e o ambiente – 571
Capítulo 1 - A função social e ambiental da propriedade no Direito brasileiro – 573
Capítulo 2 - A função socioambiental da propriedade agrária – 587
Capítulo 3 - A assistência aos necessitados e a proteção ao meio ambiente sadio: a perspectiva das políticas públicas de acesso à terra – 597
Capítulo 4 - Reserva para segurança alimentar – 607

Parte 11 - A defesa do consumidor e o Ambiente – 611
Capítulo 1 - Código de Defesa do Consumidor, transumers e meio ambiente: a complexidade social em uma tessitura entre áreas do conhecimento – 613

Parte 12 - O direito ao devido processo legal e meio ambiente – 625
Capítulo 1 - Devido processo legal e meio ambiente: uma interação necessária – 627

Parte 13 - O direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o ambiente – 645
Capítulo 1 - Direito adquirido e ambiente – 647
Capítulo 2 - O direito adquirido e o meio ambiente – 663
Capítulo 3 - O ato jurídico perfeito, o direito adquirido, a coisa julgada e o meio ambiente – 673
Capítulo 4 - Ato jurídico perfeito, coisa julgada e ambiente: reflexões à luz da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais – 707

Parte 14 - O direito de ação e o ambiente – 735
Capítulo 1 - O direito de ação e o ambiente – 737

Seção 2 - Direitos Sociais e Direito Ambiental – 753

Parte 1 - Direitos sociais e o ambiente – 755
Capítulo 1 - Direito Social, meio ambiente e desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucesso – 757
Capítulo 2 - Reforma agrária e Direito Ambiental: abordagens à luz dos novos conflitos no campo e da Constituição Federal brasileira – 777
Capítulo 3 - A questão ambiental e suas implicações sociais: algumas considerações sociológico-jurídicas – 789

Parte 2 - O Direito a educação e o ambiente – 805
Capítulo 1 - Educação ambiental num ambiente que educa: direito à educação e ao ambiente saudável – 807
Capítulo 2 - Implantação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.282/2002): limitações, potencialidades e reflexões para o futuro – 831
Capítulo 3 - O desenvolvimento moral e a responsabilidade ecológica: relato de pesquisa – 849

Parte 3 - O direito a saúde e o ambiente – 867
Capítulo 1 - Direito à saúde e proteção ao ambiente na perspectiva de uma tutela jurídico-constitucional integrada dos direitos fundamentais socioambientais – 869
Capítulo 2 - Direito, ambiente e saúde – 885
Capítulo 3 - Legislação e segurança ambiental de biopesticidas – 897
Capítulo 4 - Pesquisas com células-tronco embrionárias: estudo dos fundamentos sobre a constitucionalidade da Lei 11.105/2005 e as repercussões no direito brasileiro – 911

Parte 4 - O direito ao trabalho e o Ambiente – 931
Capítulo 1 - Trabalho e meio ambiente: direitos sociais versus espoliação – 933
Capítulo 2 - O direito do trabalhador e o ambiente: tutela ao meio ambiente e à saúde no trabalho – 951
Capítulo 3 - O Direito Ambiental do Trabalho e o Princípio da Precaução – 961
Capítulo 4 - Meio ambiente equilibrado e trabalho rurícola: paradigmas fundamentais de tutela em face do uso de agrotóxicos – 975
Capítulo 5 - Trabalhador dilacerado: implicações dos desastres relacionados às chuvas nas relações laborais e na vida cotidiana – 993

Parte 5 - O direito à moradia e o ambiente – 1015
Capítulo 1 - O direito à moradia e a preservação ambiental: diagnóstico de uma colisão de interesses no Meio da Serra, Petrópolis, RJ – 1017
Capítulo 2 - Garantias legais para a sustentabilidade urbana – 1031

Parte 6 - O direito ao lazer e o ambiente – 1049
Capítulo 1 - O direito ao lazer e ao ambiente e sua convergência para a educomunicação socioambiental – 1051
Capítulo 2 - O direito à cidade sustentável: do sonho dos utópicos ao pragmatismo de Jorge de Macedo Vieira – 1063

Parte 7 - O direito à segurança e o ambiente – 1077
Capítulo 1 - Mudanças climáticas, meio ambiente e segurança internacional: sua intersecção dentro da moldura normativa da ONU e suas possíveis consequências para a América do Sul – 1079

Parte 8 - Direito Previdenciário e meio ambiente do trabalho – 1103
Capítulo 1 - Direito Previdenciário e meio ambiente do trabalho – 1105
Capítulo 2 - Direito Ambiental e Previdência Social: pontos de intersecção – 1115

Parte 9 - O direito a proteção à maternidade e à infância – 1131
Capítulo 1 - Meio ambiente e direito da criança na perspectiva da educação para valores – 1133

Parte 10 - O direito a assistência aos desamparados e o ambiente – 1149
Capítulo 1 - O direito à assistência aos empobrecidos e o direito ao ambiente equilibrado – 1151
Capítulo 2 - Brasil: direitos humanos e refugiados ambientais – 1175

Parte 11 - O direito a alimentação e o ambiente – 1191
Capítulo 1 - A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar – 1193
Capítulo 2 - Segurança dos alimentos e meio ambiente: um estudo de caso – 1207
Capítulo 3 - Diversidade agrícola e agricultura tradicional de subsistência: uma conexão a ser preservada – 1223

Parte 12 - Do direito à paz e do direito ao meio ambiente – 1241
Capítulo 1 - Do direito à paz e do direito ao meio ambiente – 1243
Capítulo 2 - O direito à paz e ao desenvolvimento sustentável – 1257

Editores Técnicos: Alexandre Rossi, Silvio Crestana e Elisabete Gabriela Castellano
Ano: 2015
Número de Páginas: 1265
Tamanho: 19 x 26,5 cm
Editora: Embrapa
Acabamento: Capa dura
ISBN: 978-85-7035-424-2
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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