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DIREITO AMBIENTAL SISTEMATIZADO
 
DIREITO AMBIENTAL SISTEMATIZADO     
  
Por: R$ 82,00 
 
 

   
   
   

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Descrição
Neste início de século, em que a conservação do meio ambiente é uma das preocupações constantes da sociedade, a Editora Forense disponibiliza aos seus leitores esta nova edição, revista e atualizada, de obra tão importante ao Direito Ambiental.

Escrito pelo jurista Toshio Mukai, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, o presente trabalho oferece uma visão sistematizada da matéria, principalmente em relação à legislação brasileira.

Trata-se de leitura obrigatória para especialistas e profissionais do Direito, bem como para todos os que se interessam por tão atual e fascinante tema, pois o que se busca com este livro é discorrer com objetividade e concisão sobre os relevantes temas de Direito Ambiental, já considerando o novo Código Florestal.

CAPÍTULO I - CONCEITUAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL
1. Meio ambiente: concepções técnicas e científicas
2. O Direito do meio ambiente: natureza jurídica. Designações
2.1. Natureza jurídica
2.2. Designações
3. Direito Ambiental: conceito

CAPÍTULO II - AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS EM MATÉRIA AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
1. A distribuição de competências no federalismo. As regras tradicionais. O novo federalismo de cooperação
1.1. As regras tradicionais do federalismo clássico
1.2. O federalismo cooperativo
2. As competências dos entes da Federação segundo a Constituição de 1988
2.1. Competências privativas
2.1.1. Análise jurídica das competências constitucionais em matéria ambiental
2.1.1.1. Poder de Polícia: fase preventiva (licenças) e repressiva (sanções). Infrações e sanções. Previsão em lei. Princípio Federativo. As sanções administrativas e o princípio da legalidade. Caráter
indissociável das competências para licenciar e aplicar sanções. O princípio federativo
2.2. Competências comuns
2.2.1. A competência comum na Constituição de 1988 (art. 23 e parágrafo único): distorções de interpretações
2.2.2. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
2.3. Competência concorrente
2.4. Distinções entre a competência comum e a concorrente
3. Delineamento e detalhamento das competências constitucionais dos entes federativos em matéria ambiental
3.1. As competências da União
De natureza privativa
De natureza concorrente
De natureza comum
3.2. As competências dos Estados
De natureza privativa
De natureza concorrente
De natureza comum
3.3. As competências dos Municípios
De natureza privativa
De natureza supletiva
De natureza comum
4. Alterações das competências

CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL
1. Princípios gerais
1.1. Princípios de Direito Público
1.2. Princípios de Direito Administrativo
2. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a proteção do meio ambiente: a ponderação dos interesses em conflito
3. Princípios fundamentais do Direito Ambiental
3.1. A inexistência de uma principiologia do Direito Ambiental no Direito Pátrio
3.2. Os significados dos princípios fundamentais do Direito Ambiental
O princípio da prevenção
O princípio do poluidor-pagador ou da responsabilização
O princípio da cooperação
O princípio da vedação ao retrocesso

CAPÍTULO IV - INSTITUTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO DIREITO AMBIENTAL
1. O poder de polícia do Estado
2. O dever de publicidade
3. A obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental
4. O zoneamento ambiental
5. Os impostos e seu uso extrafiscal, os preços públicos e a defesa do meio ambiente
5.1. Os impostos e seu uso extrafiscal
5.2. Os preços públicos e a defesa do meio ambiente
A possibilidade da cobrança de preços públicos pelo uso ou derivação de recursos hídricos
A impossibilidade constitucional da cobrança de preços públicos pela utilização dos demais recursos ambientais
6. O estabelecimento de padrões ambientais
7. A responsabilidade civil objetiva
7.1. A responsabilidade objetiva pelos danos ambientais
7.2. A responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente
A responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da Administração
A responsabilidade civil do Estado por fato de outrem e o exercício do poder de polícia administrativa
A responsabilidade civil do Estado por atos administrativos
Responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente
Excludentes da responsabilidade solidária da Administração
Observação final e necessária
7.3. O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva. Causa é ato comissivo
I. Introdução
II. O Nexo de Causalidade: liame ou causa do dano ambiental, entre o poluidor e o dano perpetrado
III. Somente os atos comissivos (causadores do dano) empenham a responsabilidade civil objetiva ambiental
IV. Conclusões
8. A criminalização dos danos ambientais
8.1. As recentes sanções penais
9. O controle administrativo preventivo: autorizações, concessões e permissões
9.1. Licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental.
Novas regras
10. O controle administrativo repressivo: embargos de obras, interdições de atividades e fechamento de estabelecimentos
10.1. A lei que fixa sanções administrativas (e penais) em matéria ambiental
11. Os meios processuais de defesa ambiental
11.1. As ações do Código de Processo Civil
11.2. Ações especiais
O mandado de injunção
A ação civil pública
A ação popular
O mandado de segurança coletivo
12. A criação de unidades de conservação. O tombamento
12.1. Unidades de conservação
12.2. O tombamento
13. Os fundos para a proteção ambiental
14. O planejamento e os planos ambientais
15. Política nacional de resíduos sólidos (visão geral e anotações à lei nº 12.305, de 02.08.2010)
15.1. Introdução
15.2. Da constitucionalidade da Lei Nacional de Resíduos Sólidos
15.3. Comentários sobre o Título I - Disposições gerais
15.4. Comentários sobre Título II - Da política nacional de resíduos sólidos
15.5. Comentários sobre o Título III - Das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos
15.6. Comentários sobre o Título IV - Disposições transitórias e finais
15.7. Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
16. O Novo Código Florestal

CAPÍTULO V - ÂMBITO E CONTEÚDO DO DIREITO AMBIENTAL
1. Finalidade deste capítulo
2. Defesa da qualidade dos componentes ambientais naturais
Defesa do solo
Água
Ar
Florestas e vegetação nativa
Fauna
Subsolo
3. Defesa dos componentes ambientais humanos
3.1. Defesa do âmbito construído e cultural
3.2. Defesa dos âmbitos saúde e vida
3.3. Educação e conscientização ambiental

CAPÍTULO VI - DIREITO AMBIENTAL COMPARADO E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
1. Explicação e finalidade deste capítulo
2. Aspectos mais relevantes e destacados do Direito Comparado (visão geral)
2.1. Da literatura jurídica
2.2. Dos aspectos doutrinários e legislativos
Considerações de juristas ambientais, de ordem genérica
Considerações de juristas ambientais, de ordem específica (aspectos pontuais, por países)
3. Aspectos mais relevantes do Direito Ambiental Internacional (visão geral)
3.1. Evolução contemporânea da ciência ecológica
3.2. Os eventos marcantes
3.3. Pródromos e estágio atual do Direito Ambiental Internacional
Os eventos mais importantes
Os princípios do Direito Ambiental Internacional
Visão geral da doutrina, dos documentos e das normas do Direito
Ambiental Internacional (aspectos relevantes)

BIBLIOGRAFIA
OBRAS DO AUTOR

Autor: Toshio Mukai
Ano: 2016
Número de Páginas: 320
Tamanho: 14 x 21 cm
Editora: Forense
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3096-567-9
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Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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