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INTRODUÇÃO À QUÍMICA AMBIENTAL
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POLUIÇÃO MARÍTIMA: legislação, doutrina e jurisprudência
 
POLUIÇÃO MARÍTIMA: legislação, doutrina e jurisprudência     
  
Por: R$ 49,90 
 
 

   
   
   

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Descrição
Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.

INTRODUÇÃO

1. POLUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE
1.1. POLUIÇÃO MARÍTIMA
1.2. TIPOS DE POLUIÇÃO MARÍTIMA
1.2.1. Esgoto
1.2.2. Petróleo e seus derivados
1.2.3. Lixo marinho
1.2.4. Água de lastro
1.2.5. Outros tipos de poluição

2. A POLUIÇÃO MARÍTIMA NAS CONVENÇÕES E NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
2.1. CONVENÇÕES RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO MARÍTIMA
2.2. AGENDA 21 E A POLUIÇÃO MARÍTIMA
2.3. O TRATAMENTO LEGISLATIVO DADO À MATÉRIA NO EXTERIOR
2.3.1. Itália
2.3.2. Espanha
2.3.3. Austrália
2.3.4. México
2.3.5. Argentina
2.3.6. Colômbia
2.3.7. Circunstâncias peculiares em outros países

3. LITÍGIOS INTERNACIONAIS
3.1. TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR
3.2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
3.3. TRIBUNAIS ARBITRAIS

4. PRINCÍPIOS AMBIENTAIS APLICADOS À POLUIÇÃO MARÍTIMA
4.1. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
4.2. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
4.3. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
4.4. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO
4.5. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL

5. TRATAMENTO NORMATIVO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NO BRASIL
5.1. O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
5.2. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL RELACIONADA À POLUIÇÃO MARÍTIMA
5.3. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
5.4. NORMAS INFRALEGAIS
5.4.1. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama
5.4.2. Portarias da Agência Nacional do Petróleo ANP
5.4.3. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
5.4.4. Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC
5.4.5. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
5.5. ZONA PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE
5.6. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO

6. COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL
6.1. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES
6.2. TRIBUNAL MARÍTIMO
6.3. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

7. RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL NA POLUIÇÃO MARÍTIMA
7.1. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
7.2. O PROCESSO ADMINISTRATIVO
7.3. RESPONSABILIDADE CIVIL
7.4. RESPONSABILIDADE PENAL

8. ENTIDADES E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO MARÍTIMA
8.1. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA
8.2. UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UICN
8.3. AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA MARÍTIMA EMSA

CONCLUSÕES
MODELOS DE PEÇAS
REFERÊNCIAS

Autor: Dario Almeida Passos de Freitas
Ano: 2009
Número de Páginas: 164
Tamanho: 14 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3622-614-9
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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