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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: o direito dos novos tempos
 
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: o direito dos novos tempos     
  
Por: R$ 59,90 
 
 

   
   
   

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Descrição
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde que foi aprovada em 2010, vem promovendo uma autêntica revolução que tem mobilizado diversos atores sociais e o poder público, em todas as suas esferas, na tarefa de implementar esta política.

Mais do que suprir uma lacuna legislativa e ser o reflexo de um longo processo de discussão, no qual as partes envolvidas ponderaram suas perspectivas para se chegar a um consenso, a PNRS, alvo deste oportuno livro, corporificada em uma série de conceitos inovadores, inaugura um novo patamar na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos que exigirá, inexoravelmente, o engajamento solidário de toda a sociedade.

Versa-se sobre um novo modo de lidar com o que antes era considerado como “lixo”, destacando-se o reconhecimento dos catadores de material reciclável como um ator indispensável ao sucesso desta Lei.

Este livro representa, portanto, em seu conjunto, a premência e a relevância de serem suscitadas e discutidas não só as complexidades do mundo moderno, mas, principalmente, as formas viáveis e exequíveis de harmonizá-las sob bases sustentáveis.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

1. LIXO: UM PRODUTO DA MODERNIDADE
1.1. Da Sociedade de Produção
1.1.1. Da separação homem e natureza
1.1.2. Os “progressos” da revolução industrial
1.2. Da Sociedade de Consumo
1.2.1. Seus estágios
1.2.2. Sua perversidade
1.2.3. A dialética da globalização
1.3. As Externalidades de uma Modernidade em Movimento
1.3.1. A constatação da crise socioambiental
1.3.2. Os efeitos colaterais
1.3.3. A modernidade e suas promessas não cumpridas

2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDIFICAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO
2.1. Da Fundamentalidade dos Direitos em Suas Dimensões e as Conformações do Estado
2.1.1. Direitos de primeira dimensão
2.1.2. Direitos de segunda dimensão
2.1.3. Direitos de terceira dimensão
2.1.3.1. O direito ao ambiente como direito fundamental de terceira dimensão
2.2. A Consagração Jurídico-Constitucional de Proteção do Ambiente
2.3. Estado Socioambiental de Direito - Reflexões sobre um Novo Modelo
2.3.1. Princípios estruturantes
2.3.1.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
2.3.1.2. Princípio da solidariedade
2.3.1.3. Princípio da participação popular

3. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1. Breve Histórico da Política Nacional de Resíduos Sólidos
3.2. Aspectos Conceituais
3.2.1. Catador de material reciclável - diferenciação terminológica
3.2.2. Outros atores (art. 3º, XVII)
3.3. Princípios-Chave da Política Nacional de Resíduos Sólidos
3.3.1. Visão sistêmica
3.3.2. Desenvolvimento sustentável
3.3.3. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
3.3.4. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
3.4. Os Catadores de Material Reciclável: Da Invisibilidade ao Reconhecimento
3.5. Os Catadores como Novos Atores Sociais na Proteção do Meio Ambiente
3.6. A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Contexto do Estado Socioambiental de Direito

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Autora: Ana Paula Maciel Costa Kalil
Ano: 2015
Número de Páginas: 208
Tamanho: 15 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3625-251-3
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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