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DANO AMBIENTAL EXISTENCIAL: reflexos do dano aos pescadores artesanais
 
DANO AMBIENTAL EXISTENCIAL: reflexos do dano aos pescadores artesanais     
  
Por: R$ 39,90 
 
 

   
   
   

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Descrição
O modo de vida dos pescadores artesanais deve ser colocado como ponto central na análise do dano ambiental que lhes é causado, tendo em vista a valoração da indenização extrapatrimonial colocada sub judice. A excepcionalidade de sua cultura é o que os diferencia dos demais casos analisados pela jurisprudência.

Sua especialização cultural os impede de realizar outros trabalhos, constituir outros meios de sobrevivência, de modo que sua dependência material em relação ao meio em que vivem salienta a gravidade das consequências de um dano ambiental que os atinge e tira o seu sustento.

Quando o dano ambiental ocorre no mar ou no rio em que uma comunidade de pescadores artesanais vive, não é apenas sua atividade econômica que fica prejudicada, mas principalmente o seu modo de vida. O sofrimento experimentado pelo pescador artesanal quando submetido a essas situações adversas é desolador, pois o coloca diante da completa destruição de seu modo de ser e de viver.

Devido à extensão do dano causado ao pescador artesanal, esse tipo de prejuízo não pode ser caracterizado simplesmente como dano moral, do mesmo modo que o extravio de uma bagagem na utilização do transporte aéreo ou uma inscrição indevida em cadastros restritivos de créditos. Ao contrário, esta obra procurou demonstrar que os casos pesquisados são peculiares e muito mais importantes para as suas vítimas.

INTRODUÇÃO

1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
1.1. A Sociedade, a Economia e os Riscos ao Meio Ambiente
1.2. A Proteção do Bem Ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente
1.3. A Proteção do Bem Ambiental na Constituição Federal
1.4. Princípios Diretivos do Direito Ambiental
1.4.1. Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida
1.4.2. Princípio da Precaução
1.4.3. Princípio da Prevenção
1.4.4. Princípio da Responsabilização
1.4.5. Princípio do Poluidor Pagador e da Reparação Integral do Dano Ambiental
1.5. A Responsabilidade Civil em Direito Ambiental
1.6. O Dano Ambiental
1.6.1. O Dano Ambiental no Tempo
1.6.2. O Dano Ambiental no Espaço
1.6.2.1. Efeito reflexo
1.7. A Reparação do Dano Ambiental
1.7.1. O Dano Ambiental Coletivo
1.7.2. O Dano Ambiental Individual
1.7.3. O Dano Ambiental Patrimonial
1.7.4. O Dano Ambiental Extrapatrimonial

2. AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES ARTESANAIS
2.1. Os Pescadores Artesanais
2.2. A Representatividade dos Pescadores Enquanto Organização Institucionalizada
2.2.1. As Colônias
2.2.2. As Colônias Enquanto Associações Profissionais ou Sindicais
2.2.3. As Federações
2.2.4. A Confederação
2.2.5. A Autonomia das Colônias e das Federações
2.3. As Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais
2.4. O Modo de Ser e Viver dos Pescadores Artesanais no Brasil
2.5. Jurisprudência de Danos Ambientais Envolvendo Pescadores Artesanais
2.5.1. Recurso Especial 1.318.917/BA - Vazamento de Óleo da Refinaria Landulpho Alves, em Abril de 2009
2.5.2. Recurso Especial 1.330.027/SP - Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, em 1988

3. O DANO EXISTENCIAL
3.1. Diferenciação entre Dano Existencial e Dano Moral
3.1.1. Dano Moral
3.1.2. Dano Existencial
3.1.3. O Dano Existencial e Sua Aplicação na Justiça do Trabalho
3.1.4. Dano Ambiental Existencial

4. DIFERENCIAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL PARA EQUALIZAR A JURISPRUDÊNCIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
4.1. O Dano Ambiental Existencial às Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais
4.1.1. Os Efeitos Constitutivos do Dano Ambiental Existencial ao Pescador Artesanal
4.1.1.1. A alteração do modus vivendi
4.1.1.2. O abalo psicológico negativo
4.1.2. Exemplo de Danos Existenciais Ambientais a Pescadores Artesanais
4.1.2.1. Construções de barragens, transposições de águas e dragagem de rios
4.1.2.2. Acidentes ambientais e a poluição por petróleo e derivados nos mares
4.1.3. Reparação do Dano Existencial a Pescadores Artesanais
4.2. O Dano Ambiental Existencial como Instituto Capaz de Estabelecer Parâmetros de Efetividade Jurisdicional na Orientação da Jurisprudência Pátria no Trato com Danos Ambientais

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Autor: Fernando Murilo Costa Garcia
Ano: 2015
Número de Páginas: 124
Tamanho: 15 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3625-322-0
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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