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MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL: doutrina, vocabulário ambiental e legislação básica
 
MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL: doutrina, vocabulário ambiental e legislação básica     
  
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Descrição
A presente obra trata-se de um Manual de Direito Ambiental construído a partir da união de conhecimentos e experiências de Advogados e Engenheiros e por isso o resultado é a expressão conjugada dos saberes jurídicos e científicos.

É uma obra diferenciada porque simplifica a linguagem técnica jurídica e permite acessibilidade para profissionais das mais variadas áreas a este campo crescente do Direito Ambiental.

A clareza e objetividade, somadas às figuras, resumos, quadros e esquemas, alcançam o propósito didático de desmistificar o Direito Ambiental, servindo tanto para acadêmicos de Direito que nunca tiveram contato com a matéria, quanto para aqueles que pretendem se especializar nesta área ou para quem está se preparando para concursos jurídicos e outros que exijam conhecimento neste setor.

Na parte doutrinária, o Manual abrange desde o conceito, formação e classificação do Direito Ambiental, fontes, princípios gerais e específicos, competências ambientais, a Política Nacional, os principais instrumentos e as esferas de responsabilidade administrativa, criminal e civil. Além disso, trata do Licenciamento Ambiental, da proteção jurídica da flora, fauna e recursos hídricos.

Contempla a análise da nova Lei Florestal e da Lei Complementar 140/11, que finalmente regulamentou a repartição das competências para licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito da Federação Brasileira.

É uma obra transdisciplinar que consegue juntar, unir e prender saberes diversos, enriquecida por um precioso Vocabulário Ambiental contendo os termos e expressões mais usados nessa área do conhecimento.

Parte I - Doutrina

Capítulo I - DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
1. A Expressão “Meio Ambiente”
2. Conceito
3. Fontes e Princípios

Capítulo II - MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1. Meio Ambiente na Constituição Brasileira
2. Meio Ambiente na Legislação Nacional
3. Meio Ambiente da Legislação Estadual e Municipal

Capítulo III - PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO - BENS AMBIENTAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS
1. Bens Ambientais da União
2. Bens Ambientais dos Estados
3. Bens Ambientais dos Municípios

Capítulo IV - COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS
1. Introdução
2. Conceito de Competência
3. Classificação
3.1. Competência legislativa
3.1.1. Privativa da União
3.1.2. Competência concorrente
3.1.3. Competência local ou municipal
3.2. Competência Administrativa ou Executiva
3.2.1. Licenciamento ambiental envolvendo APA’s
3.3. Competência Judicial
4. Conclusões

Capítulo V - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA
1. Princípios
2. Conceitos
3. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

Capítulo VI - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1. Padrões de Qualidade Ambiental
2. Zoneamento Ambiental
3. Avaliação de Impacto Ambiental - Estudo de Impacto Ambiental
4. Licenciamento Ambiental no Brasil
5. Tombamento como Instrumento de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural

Capítulo VII - ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
1. Responsabilidade Administrativa
2. Responsabilidade Civil - Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público
3. Responsabilidade Penal Ambiental - Infrações Penais Ambientais
3.1. Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente
3.2. Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98
3.3. Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior

Capítulo VIII - POLUIÇÃO: CONCEITO E TIPOS
1. Conceito
2. Tipos de Poluição
2.1. Poluição hídrica
2.2. Poluição atmosférica
2.3. Poluição por rejeitos perigosos
2.4. Poluição por agrotóxicos
2.5. Poluição sonora
2.6. Poluição por resíduos sólidos - lixo

Capítulo IX - RECURSOS HÍDRICOS
1. Água como Bem de Domínio Público
2. Política Nacional de Recursos Hídricos
3. Bacia Hidrográfica
4. Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos
5. Comitês de Bacia Hidrográfica

Capítulo X - TUTELA JURÍDICA FLORESTAL
1. Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012)
2. Áreas de Preservação Permanente
3. A Instituição da Reserva Legal no Brasil
4. O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal
5. Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar
6. Conceito de Reserva Legal
7. Alternativas para Regularizar a Reserva Legal
7.1. Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl
7.2. Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl
7.3. Servidão ambiental e cota de reserva ambiental
7.4. Reserva legal em regime de condomínio
8. Cadastro Ambiental Rural - CAR
9. Programas de Regularização Ambiental

Capítulo XI - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
1. Unidades de Conservação
1.1. Unidade de proteção integral
1.2. Unidades de uso sustentável

Parte II - Terminologia Ambiental

Parte III - Legislação - Principais Diplomas
Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente
Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31.08.1981
Lei Complementar 140 de 08.12.2011
Legislação Penal Ambiental - Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12.02.1998

REFERÊNCIAS

Autores: Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann
Ano: 2015
Número de Páginas: 276
Tamanho: 15 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3625-313-8
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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