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DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
 
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO     
  
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Descrição
A Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.

I - DIREITO AMBIENTAL -INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

Capítulo I – Introdução

Capítulo II - Princípios Gerais do Direito Ambiental

II - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE
Capítulo I - Competência ambiental da União e dos Estados
Capítulo II - Constituição Federal e meio ambiente

III - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo Único

IV - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo I - Novos procedimentos administrativos
Capítulo II - Zoneamento ambiental
Capítulo III - Zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição Capítulo
IV - Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Capítulo V - Licenciamento Ambiental
Capítulo VI - Auditoria Ambiental
Capítulo VII - Das infrações administrativas ambientais
Capítulo VIII - Financiamento - Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável

V - RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO E MEIOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA AMBIENTAL
Capítulo I - Responsabilidade civil e reparação do dano ecológico
Capítulo II - Meios processuais para a defesa ambiental

VI - MUNICÍPIO - URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Capítulo I - Município e Meio Ambiente -Aspectos jurídicos
Capítulo II - Parcelamento do solo urbano
Capítulo III - Proteção das praças e dos espaços livres

VII - RECURSOS HÍDRICOS
Capítulo Único

VIII-ASPECTOS JURÍDICOS DA POLUIÇÃO
Capítulo I - Conceito de poluição
Capítulo II - Poluição atmosférica - Aspectos penais
Capítulo III - Poluição atmosférica -Aspectos administrativos e civis
Capítulo IV - Poluição por resíduos sólidos
Capítulo V - Poluição por rejeitos perigosos
Capítulo VI - Poluição por agrotóxicos
Capítulo VII - Poluição sonora
Capítulo VIII - Exploração mineral
Capítulo IX - Crimes ambientais

IX - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - FLORESTAS, LEI DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E FAUNA - ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I - Áreas de preservação permanente nas Constituições
Estaduais – 1989
Capítulo II - Áreas de preservação permanente e o Código Florestal
Capítulo III - Reserva Legal Florestal
Capítulo IV - O Bioma Mata Atlântica e a Lei 11.42812006
Capítulo V – Fauna

X - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Capítulo I - Conceituação das unidades de conservação
Capítulo II - Aspectos jurídicos relativos às unidades de conservação

XI - DANO NUCLEAR E REJEITOS RADIOTIVOS
Capítulo I - Prevenção do dano nuclear - Uma das faces da responsabilidade
Capítulo II - Medidas preventivas específicas do dano nuclear
Capítulo III - Direito de informação, prevenção do dano nuclear e intervenção das associações
Capítulo IV - Administração Pública nuclear e prevenção do dano nuclear
Capítulo V - Rejeitos radioativos: Lei 10.308, de 20.11.2001

XII - PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA - ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único

XIII - PATRIMÔNIO CULTURAL - ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I - O patrimônio cultural brasileiro
Capítulo II - Registro de bens culturais de natureza imaterial
Capítulo III – Tombamento

XIV - ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE -ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único

XV - COMÉRCIO INTERNACIONAL, MERCOSUL E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Capítulo I - Comércio Intencional e Meio Ambiente
Capítulo II - MERCOSUL e Direito Ambiental Intencional

Autor: Paulo Affonso Leme Machado
Ano: 2014
Número de Páginas: 1344
Tamanho: 14 X 21 cm
Editora: Malheiros
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3920-214-0
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Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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