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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
 
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL     
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Descrição
A obra aborda legislação federal, princípios do direito ambiental, o novo Código Florestal, área de preservação permanente, áreas de reserva legal, coleta de produtos florestais, regime de proteção das áreas verdes urbanas e cadastro ambiental rural. Comenta a proteção do meio ambiente no direito internacional, alimentos transgênicos, poluição do mar e da pesca, e proteção da fauna, da flora, das florestas e do solo. Ensina os conceitos e a evolução da responsabilidade civil, o dano socioambiental e as formas de reparação. Trata, ainda, da Política Nacional do Meio Ambiente, do zoneamento industrial e ambiental, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da logística reversa e da avaliação de impactos ambientais.

Inclui exercícios práticos que facilitam o aprendizado. O conteúdo pode ser aplicado para os cursos técnicos em Agroecologia, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Análises Químicas, Aquicultura, Cafeicultura, Controle Ambiental, Defesa Civil, Florestas, Fruticultura, Geologia, Hidrologia, Infraestrutura Escolar, Meio Ambiente, Mineração, Orientação Comunitária, Pesca, Petroquímica, Processamento de Madeira, Processamento de Pescado, Química, Reciclagem, Recursos Minerais, Recursos Pesqueiros, Saneamento, Segurança do Trabalho, Serviços de Condomínio, Viticultura e Enologia, Zootecnia, entre outros.

Capítulo 1 - Aspectos Gerais das Leis Ambientais
1.1 Legislação ambiental brasileira
1.2 Conceitos ambientais
1.2.1 Classificação do meio ambiente
1.3 Princípios do direito ambiental
1.3.1 Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado
1.3.2 Princípio da solidariedade intergeracional
1.3.3 Princípio da precaução
1.3.4 Princípio da prevenção
1.3.5 Princípio do poluidor-pagador
1.3.6 Princípio do usuário-pagador
1.3.7 Princípio da participação comunitária
1.3.8 Princípio da informação
1.3.9 Princípio da cooperação entre os povos
1.3.10 Princípio do desenvolvimento sustentável
1.4 Princípios para a humanidade
1.4.1 Declaração sobre o Ambiente Humano
Agora é com você!

Capítulo 2 - Instituições de Proteção
2.1 Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
2.2 Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima)
2.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
2.3.1 Estrutura e atuação do Conama
2.4 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
2.5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Agora é com você!

Capítulo 3 - Legislação Ambiental Brasileira
3.1 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
3.1.1 Lei de Ação Civil Pública ? Lei nº 7.347/85
3.1.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98
3.2 Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
3.2.1 Definições técnicas
3.2.2 Áreas de preservação permanente
3.2.3 Áreas de uso restrito
3.2.4 Do manejo florestal
3.2.5 Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
3.2.6 Cadastro Ambiental Rural
3.2.7 Exploração florestal
3.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei nº 9.985/2000
3.3.1 Classificação das unidades de conservação
3.4 Lei de gestão das florestas públicas
3.5 Lei da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
3.6 Lei de Proteção da Fauna - Lei nº 5.197/67
3.7 Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001
Agora é com você!

Capítulo 4 - Legislação Ambiental Internacional
4.1 Noções gerais
4.2 Proteção ao meio ambiente no Direito Internacional
4.3 Conferencia de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972
4.4 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
no Rio de Janeiro (CNUMAD) - 1992
4.4.1 Declaração de Princípios da Rio/92
4.4.2 Agenda 21
4.4.3 Declaração de Princípios sobre Florestas
4.4.4 Convenção sobre a Diversidade Biológica
4.4.5 Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
4.5 Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo de 2002 (Rio+10)
4.5.1 Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
4.6 Proteção específica no Direito Internacional do Meio Ambiente
4.6.1 Proteção da fauna, da flora e das florestas
4.6.2 Proteção do solo e desertificação
4.6.3 Alimentos transgênicos e organismos geneticamente modificados no Protocolo de Cartagena
4.6.4 Poluição do mar e pesca
4.7 Direitos humanos e o meio ambiente
4.7.1 Sistema global de proteção (ONU)
4.7.2 Sistema regional interamericano de proteção de direitos humanos
Agora é com você!

Capítulo 5 - Responsabilidade por Danos Socioambientais
5.1 Conceito e evolução da responsabilidade civil
5.2 Definição de dano socioambiental
5.2.1 Formas de reparação
5.3 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva no direito brasileiro
5.4 Responsabilidade civil ambiental
5.5 Responsabilidade administrativa ambiental
5.5.1 Infração administrativa ambiental
5.5.2 Sanções aplicáveis
5.6 Responsabilidade do Estado
5.6.1 Responsabilidade do Estado por omissão do seu dever fiscalizatório
5.7 Responsabilidade penal ambiental
5.8 Responsabilidade internacional por danos ambientais
Agora é com você!

Capítulo 6 - Políticas e Programas Ambientais
6.1 O meio ambiente no Brasil
6.2 Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
6.2.1 Objetivos da Politica Nacional do Meio Ambiente
6.3 Instrumentos ambientais
6.3.1 Zoneamento industrial
6.3.2 Zoneamento ambiental
6.4 Avaliação de impactos ambientais
6.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
6.5.1 Logística reversa e responsabilidade compartilhada
6.6 Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/97
6.7 Política Nacional de Mudanças Climáticas
6.8 Programas de meio ambiente
6.8.1 Programas estaduais e municipais
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Bibliografia
Glossário

Autores: Paulo Roberto Barsano, Rildo Pereira Barbosa e Francini Imene Dias Ibrahin
Ano: 2014
Número de Páginas: 152
Tamanho: 21 x 28 cm
Editora: Érica
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3650-639-5
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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