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Descrição
Este livro, já conhecido por abordar importantes aspectos do Direito do Trabalho, sempre destacando as questões mais frequentes da rotina trabalhista, chega à sua 10ª edição totalmente atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11-11-2017, e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017.

Além das atualizações legais e jurisprudenciais, as novidades mais notáveis desta edição ficam por conta de três leis sancionadas em 2017:

• Lei nº 13.420, de 13-3-2017, que incentiva a formação técnico-profissional de adolescentes em áreas relacionadas à prática esportiva. Ela alterou artigos destinados à aprendizagem, referida neste Manual por meio das modificações na CLT, arts. 428, § 2º, e 431.

• Lei nº 13.429, de 31-3-2017, que promoveu sensível alteração em dispositivos da Lei nº 6.019, de 3-1-1974, a qual, originariamente, objetivava regular o trabalho temporário. Esta lei também normatizou as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, ou seja, regulou a terceirização.

• A Lei nº 13.467, de 13-7-2017, que promoveu ampla Reforma Trabalhista, com vigência a partir de 11-11-2017.

Outro destaque importante foi a edição da Medida Provisória nº 808, de 14-11-2017, que, ainda que sujeita ao crivo do Congresso Nacional para convolação em lei, entrou desde logo em vigor, alterando pontualmente a Lei nº 13.467/2017 e, por isso, demandou ajustes no Manual.

Como estrutura diferenciada, toda legislação trabalhista está apresentada de forma sistematizada, sempre sinalizando os problemas a serem evitados e com propostas de soluções ancoradas em jurisprudência atual e profusa.

Livro indispensável para administradores, empresários, responsáveis pelo departamento de recursos humanos e operadores do Direito (juízes, advogados e procuradores). Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho do curso de Direito e Legislação do Trabalho, Administração de Pessoal e Recursos Humanos dos cursos de Administração, Economia e Ciências Contábeis. Recomendado também para sindicatos e órgãos de classe.

1. Trinta cautelas com as formas de contratação e pagamento da mão de obra - 1
2. Contratação de empregado - 63
3. Vigência do contrato de trabalho - 93
4. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Faltas. Licenças. Férias - 175
5. Situações não rotineiras - 199
6. Estabilidade - 247
7. A constitucionalidade do art. 118 da Lei nº 8.213/1991 - 281
8. Extinção do contrato de trabalho - 303
9. Cautelas na Justiça do Trabalho - 337
10. Terceirização. Os princípios da legalidade e da liberdade de contratar. Questionabilidade na Súmula nº 331, TST. Desvio de poder no Legislativo - 361

Bibliografia - 415
Índice alfabético-remissivo - 419

Autor: Roni Genicolo Garcia
Ano: 2018
Número de Páginas: 480
Tamanho: 16 x 23 cm
Editora: Atlas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-9701-433-4
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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