MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS: problemas práticos na atuação diária
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Descrição
Este livro, já conhecido por abordar importantes aspectos do Direito do Trabalho, sempre destacando as questões mais frequentes da rotina trabalhista, chega à sua 10ª edição totalmente atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11-11-2017, e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017.
Além das atualizações legais e jurisprudenciais, as novidades mais notáveis desta edição ficam por conta de três leis sancionadas em 2017:
• Lei nº 13.420, de 13-3-2017, que incentiva a formação técnico-profissional de adolescentes em áreas relacionadas à prática esportiva. Ela alterou artigos destinados à aprendizagem, referida neste Manual por meio das modificações na CLT, arts. 428, § 2º, e 431.
• Lei nº 13.429, de 31-3-2017, que promoveu sensível alteração em dispositivos da Lei nº 6.019, de 3-1-1974, a qual, originariamente, objetivava regular o trabalho temporário. Esta lei também normatizou as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, ou seja, regulou a terceirização.
• A Lei nº 13.467, de 13-7-2017, que promoveu ampla Reforma Trabalhista, com vigência a partir de 11-11-2017.
Outro destaque importante foi a edição da Medida Provisória nº 808, de 14-11-2017, que, ainda que sujeita ao crivo do Congresso Nacional para convolação em lei, entrou desde logo em vigor, alterando pontualmente a Lei nº 13.467/2017 e, por isso, demandou ajustes no Manual.
Como estrutura diferenciada, toda legislação trabalhista está apresentada de forma sistematizada, sempre sinalizando os problemas a serem evitados e com propostas de soluções ancoradas em jurisprudência atual e profusa.
Livro indispensável para administradores, empresários, responsáveis pelo departamento de recursos humanos e operadores do Direito (juízes, advogados e procuradores). Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho do curso de Direito e Legislação do Trabalho, Administração de Pessoal e Recursos Humanos dos cursos de Administração, Economia e Ciências Contábeis. Recomendado também para sindicatos e órgãos de classe.
1. Trinta cautelas com as formas de contratação e pagamento da mão de obra - 1 2. Contratação de empregado - 63 3. Vigência do contrato de trabalho - 93 4. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Faltas. Licenças. Férias - 175 5. Situações não rotineiras - 199 6. Estabilidade - 247 7. A constitucionalidade do art. 118 da Lei nº 8.213/1991 - 281 8. Extinção do contrato de trabalho - 303 9. Cautelas na Justiça do Trabalho - 337 10. Terceirização. Os princípios da legalidade e da liberdade de contratar. Questionabilidade na Súmula nº 331, TST. Desvio de poder no Legislativo - 361
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