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CONTRATOS AGRÁRIOS: aspectos polêmicos
 
CONTRATOS AGRÁRIOS: aspectos polêmicos     
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Descrição
Além de apresentar um panorama geral sobre os contratos agrários, esta obra trata dos temas mais relevantes e polêmicos do Direito Agrário, discutidos pelos Tribunais. Dentre eles, destacamos o prazo dos contratos e sua renovação compulsória, o direito de retomada do imóvel pelo proprietário, a preferência do arrendatário em sua aquisição, em caso de venda, com enfoque especial para as hipóteses de sua alienação judicial ou adjudicação, o preço do arrendamento e a visão atual da jurisprudência do STJ a respeito do tema, direito de indenização e retenção do imóvel por benfeitorias nele introduzidas, penhor legal e condomínio da colheita em relação aos frutos colhidos, até sua partilha, entre outros aspectos de caráter processual relativos às demandas pertinentes. A nova edição teve o enfoque no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, tendo sido ampliada com doutrina e jurisprudência atualizadas sobre os temas tratados.

Autor: Vilson Ferretto
Ano: 2017
Número de Páginas: 296
Tamanho: 14 x 21 cm
Editora: Saraiva
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-4721-465-4
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Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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