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MANUAL DE DIREITO DO PETRÓLEO
 
MANUAL DE DIREITO DO PETRÓLEO     
  
Por: R$142,00 
 
 

   
   
   

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Descrição
O estudo de assuntos ligados a Petróleo e Gás vem atraindo, cada vez mais, profissionais e estudantes, não só do Direito, mas também de outras áreas, como Geologia, Geofísica, Engenharia, Administração etc. A ideia inicial desta obra era servir de base para os cursos de graduação e pós-graduação da disciplina Direito do Petróleo. Todavia, considerando a variedade de temas abordados pelo autor, tornou-se um verdadeiro Manual. Obra indispensável para quem pretende conhecer a diversidade de assuntos que envolvem o segmento de Oil & Gas.

O trabalho é abrangente, rico em variedades de tópicos e está dividido em quatro partes. A primeira parte trata de aspectos históricos, da trajetória do monopólio e do novo marco regulatório. A segunda parte trata de aspectos geológicos, comerciais, formas de participação nas licitações, aspectos regulatórios locais e de análise de investimentos. A terceira parte é dedicada aos contratos de petróleo utilizados no mundo e no Brasil, além de outros aspectos regulatórios relacionados a outros órgãos públicos. A quarta parte faz uma relação entre o Direito do Petróleo e outros ramos do Direito, abrangendo aspectos tributários, constitucionais, contratuais, administrativos, ambientais e muitos outros.

Trata-se de um livro que interessa a estudantes e profissionais dos mais variados ramos de atividades que envolvem a Indústria, com objetivo de disseminar o conhecimento e ao mesmo tempo oferecer opiniões que possam ajudar na construção de novas leis e regulamentos.

Abreviaturas – xv
Prefácio – xxi
Apresentação – xxiii

PARTE 1 - HISTÓRIA DO PETRÓLEO, TRAJETÓRIA E EVOLUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO – 1

1. Resumo da História do Petróleo no Mundo – 3

2. Breve História do Petróleo no Brasil – 11

3. A Trajetória do Monopólio do Petróleo no Brasil – 21
3.1. A primeira Constituição do Império (1824) – 21
3.2. A primeira Constituição da República (1891) – 21
3.3. A Constituição de 1934 – 22
3.4. As Constituições brasileiras de 1937 e 1946 – 22
3.5. O início do Monopólio do petróleo no Brasil (A Lei no 2.004/53) – 23
3.6. A Constituição de 1967 e a reforma constitucional de 1969 – 24
3.7. Contratos de risco – 24
3.8. A atual Constituição Federal, de 1988 – 25
3.9. As Emendas Constitucionais no 6/95 e no 9/95 e a flexibilização do monopólio – 26
3.10. A Lei do Petróleo (foi exclusiva para contratos de concessão até dezembro de 2010) – 27
3.11. O novo marco regulatório: as novas leis do petróleo: PPSA, contratos de cessão onerosa e partilha da produção – 28
3.11.1. A Lei no 12.276/2010 e o contrato de cessão onerosa – 29
3.11.2. A Lei no 12.304/2010 e a autorização para a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA – 29
3.11.3. A Lei no 12.351/2010: o Contrato de Partilha da Produção e o Fundo Social – 32

4. Evolução do Modelo Brasileiro: Fatos Jurídicos e Regulatórios – 35

PARTE 2 - ANÁLISE DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO – 53

5. Aspectos Geológicos e Comerciais do Petróleo – 55
5.1. Aspectos geológicos – 55
5.2. Aspectos comerciais – 58

6. Da Atividade de Exploração, Produção, Refino e Distribuição – 61
6.1. A soberania do Estado sobre os recursos naturais – 61
6.2. Espaços marítimos e direitos de exploração econômica – 64
6.3. Os segmentos da indústria: upstream, midstream, downstream – 70
6.3.1. Upstream – 70
6.3.2. Midstream – 71
6.3.3. Downstream – 73
6.4. Fases de um projeto de Campo de Petróleo – 75
6.4.1. Exploração e produção onshore, exploração e produção em campos maduros e marginais – 77
6.4.2. Campos maduros e marginais – 80
6.4.3. Exploração e produção offshore – 84
6.5. Exploração e produção do gás natural – 86
6.6. Pesquisa, desenvolvimento e inovação – 91

7. Processo de Aquisição de Blocos para a Exploração e Produção – 95
7.1. Política energética e condução do processo – 95
7.2. O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE – 95
7.3. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP – 97
7.3.1. Procedimentos administrativos e penalidades – 100
7.4. A Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA – 102
7.5. Os blocos objeto de licitação e os principais procedimentos do Edital – 107
7.5.1. Qualificação técnica, jurídica e financeira das empresas interessadas – 111
7.5.2. Componentes e critério de apuração das ofertas – 117
7.5.2.1. Bônus de assinatura – 118
7.5.2.2. Programa Exploratório Mínimo (PEM) – 119
7.5.2.3. Compromisso de conteúdo local – 119
7.5.2.4. Percentual em óleo – 124
7.5.2.5. Análise dos critérios de oferta para aquisição de blocos – 125
7.5.3. Apresentação de oferta em consórcio – 128
7.5.4. Da homologação do julgamento – 128

8. Das Participações Governamentais e Outra Participação – 131
8.1. A renda petroleira – 131
8.2. Participações governamentais – 134
8.2.1. Bônus de assinatura – 134
8.2.2. Royalties – 135
8.2.3. Participação especial – 137
8.2.4. Pagamento pela ocupação ou retenção de área – 141
8.3. Pagamento aos proprietários da terra – 143

9. Por Que Investir em um País? – 145
9.1. País hospedeiro – 147
9.2. Análise do investidor – 151
9.3. Batalha naval e o perfil de risco do investidor – 153
9.4. O caso OGX – 157

PARTE 3 - CONTRATOS DE PETRÓLEO – 161

10. Contratos de Petróleo no Mundo – 163
10.1. Contrato de concessão no Brasil – 168
10.2. Contrato de partilha da produção no Brasil – 172
10.3. Acordos de Operações Conjuntas - Joint Operating Agreements (JOAs) – 185
10.4. Contrato de cessão onerosa – 187
10.5. Consórcios – 190
10.6. Cessão de direitos – 194
10.7. Farmout e farmin – 199
10.8. Acordo de confidencialidade (confidentiality agreement) – 201
10.9. Outros acordos – 204
10.9.1. Memorandum of Understanding (MOU) – 204
10.9.2. Joint Bidding Agreement (JBA) – 204
10.9.3. Contrato de afretamento (charter agreement) – 205
10.9.3.1. O contrato de afretamento – 205
10.9.3.2. Afretamento e serviço: interferências da ANTAQ – 211
10.9.3.3. A natureza das plataformas de petróleo: plataforma não é embarcação? – 216
10.9.4. Acordo de individualização da produção: UNITIZAÇÃO – 220
10.10. Defesa da concorrência e atos de concentração econômica nas transferências de contratos de concessão e de partilha da produção – 227

PARTE 4 - DIREITO DO PETRÓLEO E OUTROS RAMOS DO DIREITO – 237

11. Direito Corporativo e a Indústria do Petróleo – 239
11.1. Tipos societários e alguns procedimentos corporativos – 239
11.2. Trabalhadores: brasileiros × estrangeiros – 246
11.3. Regime de jornada de trabalho na indústria do petróleo – 250
11.4. Férias na indústria do petróleo – 253

12. Direito Ambiental no Direito do Petróleo – 257

13. Arbitragem no Direito do Petróleo – 269

14. Direito Administrativo – 273
14.1. Bens públicos e sua utilização/exploração em atividades econômicas – 273

15. Aspectos Constitucionais do Direito do Petróleo – 281
15.1. Compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural – 281
15.2. A ordem econômica – 284
15.3. Discussões sobre as “novas leis do petróleo” – 300
15.3.1. Modelo de concessão versus o modelo de partilha da produção no Brasil – 300
15.3.2. A baixa atratividade do 1º leilão do Pré-Sal – 306
15.3.3. Questionamentos sobre a cessão onerosa – 310
15.3.4. Questionamentos sobre as atribuições da PPSA – 316

16. Aspectos Tributários da Indústria do Petróleo – 321
16.1. REPETRO - Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – 322
16.1.1. Da exportação sem saída do território aduaneiro – 327
16.1.2. Da admissão temporária – 327
16.1.3. Do termo de responsabilidade e da garantia – 328
16.1.4. Da extinção da aplicação do regime – 329
16.1.5. Convênio ICMS nº 130, de 27 de novembro de 2007 – 330
16.2. Imposto de importação – 331
16.3. Imposto sobre Produtos Industrializados – 332
16.4. ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) – 335
16.4.1. Circulação real ou física – 338
16.4.2. Circulação jurídica ou ficta – 338
16.4.3. Conceito de mercadoria – 338
16.4.4. Incidência – 339
16.4.5. Local da operação – 340
16.4.6. Fato gerador – 341
16.4.7. Contribuinte – 342
16.4.8. Base de cálculo – 343
16.4.9. Alíquotas – 343
16.4.10. Diferencial de alíquota – DIFAL – 346
16.5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – 348
16.6. PIS e COFINS – 355
16.7. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – 358
16.7.1. Cide-Serviços – 358
16.7.2. Cide-Combustíveis – 360
16.8. Imposto de renda das empresas – 363
16.9. Aspectos fiscais: métodos de contabilização dos gastos de E&P – 364

17. Conclusões e o que Esperar de 2040 – 371

Referências - 383

Autor: Luiz Cezar P. Quintans
Ano: 2015
Número de Páginas: 424
Tamanho: 17 x 24 cm
Editora: Atlas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-2249-353-1
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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