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AGRONEGÓCIO: questões jurídicas relevantes
 
AGRONEGÓCIO: questões jurídicas relevantes     
  
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Descrição
A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.

Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.

A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

Capítulo 1 - AGRICULTURA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Capítulo 2 - POLÍTICA AGRÍCOLA
Considerações Introdutórias
Política Agrícola - Pressupostos
Objetivos da Política Agrícola
Política Agrícola e Crédito Rural

Capítulo 3 - MOEDA ESTRANGEIRA - CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

Capítulo 4 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
Do SFH e do SFI
Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel no Financiamento Imobiliário
Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Financiamento Não Imobiliário
Da Lógica da Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel ser Aplicada Exclusivamente ao Financiamento Imobiliário
Da Supremacia da Lei Especial

Capítulo 5 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)
Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível
Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
Das Garantias da Cédula de Crédito Bancário
Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal

Capítulo 6 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR
Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível
Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Capítulo 7 - CPR A PRAZO, COMO HEDGE DE PREÇO E OUTROS
CPR e CPR-f
CPR como Contrato de Hedge de Preço
CPR na Venda e Compra a Prazo
CPR como Garantia
CPR e a Permuta de Bens

Capítulo 8 - INTERPRETAÇÃO E CONDUÇÃO DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS PELA LEI 9.138/95

Capítulo 9 - SANÇÃO MORATÓRIA NAS DÍVIDAS RURAIS ALONGADAS E CEDIDAS À UNIÃO
Considerações Preliminares
Exame do Art. 8º da Lei 9.138/95
Exame do Art. 5º, da MP 2.196-3/01
Da Irretroatividade da Lei

Capítulo 10 - CESSÃO DE CRÉDITO RURAL
O Estado e a Agricultura
A Agricultura e seu Status Constitucional
A Agricultura e o Bem-Estar Social
A Agricultura e o Desenvolvimento Econômico do País
O Crédito Rural e sua Proposta Fomentadora do Setor Agrícola
O Mútuo Especial e o Direito do Mutuário na Cessão do Crédito

Capítulo 11 - MÚTUO RURAL - LIBERAÇÃO DE GARANTIA
Nota Introdutória
Lei 11.775/08
Do Direito do Mutuário Rural
Garantias nas Operações do “Pesa”
Do Procedimento

Capítulo 12 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS A ESTRANGEIROS
Cadastro Ambiental Rural
O CAR e o Comprador Estrangeiro
Ausência do CAR

Capítulo 13 - SEGURO AGRÍCOLA

Capítulo 14 - PROAGRO
Política Agrícola e Proagro
O Proagro

Capítulo 15 - ARMAZENAGEM AGROPECUÁRIA

Capítulo 16 - SEGURANÇA ALIMENTAR
REFERÊNCIAS

Autor: Lutero de Paiva Pereira
Ano: 2015
Número de Páginas: 178
Tamanho: 14 x 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-3625-071-7
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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