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  LIVROS TÉCNICOS >>> Direito
 
PRINCÍPIOS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS: nacionais e internacionais
 
PRINCÍPIOS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS: nacionais e internacionais     
  
Por: R$ 139,00 
 
 

   
   
   

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Descrição
O PROPÓSITO DESTE LIVRO, PUBLICADO PELA PRIMEIRA VEZ EM 1992, É FORNECER UMA FERRAMENTA PARA LIDAR COM OS ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

O livro foi revisado e atualizado para refletir elementos de importância crescente da atualidade, como as águas subterrâneas, gestão, planejamento de bacias hidrográficas, a proteção da qualidade da água e servir como permanente fonte de consulta para aqueles que são chamados a realizar funções no âmbito da administração desses recursos e auxiliar na tomada de decisões.

A presente edição contém informações como a situação nos países da União Soviética, a evolução do direito internacional, administração de água, incluindo o processo de codificação liderado pela Comissão de Direito internacional das Nações Unidas, e as formas jurídicas no quadro de gestão dos recursos hídricos, que foi introduzido na União Europeia. Referência à legislação sobre a água nova e arranjos institucionais são feitas ao longo do texto.

De natureza multidisciplinar, este livro é único em seu âmbito, que considera as principais questões do direito e da água, em níveis nacional e internacional. Nele são identificados os problemas legais e institucionais em relação à água, gestão de recursos e fornece orientações para possíveis soluções.

A importância e a escassez dos recursos hídricos são hoje imperativos para se compreender as questões legais e institucionais que podem atuar tanto como restrição ou como facilitador para uma gestão eficaz dos recursos hídricos, no mundo globalizado.

Portanto, este livro constitui uma importante fonte de referência útil, não só para os profissionais que lidam com questões nacionais, mas também para os gestores de recursos hídricos internacionais, além de acadêmicos e estudantes de engenharia, hidrologia, hidrogeologia, engenharia sanitária e ambiental, planejadores e todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão dos recursos hídricos.

1. INTRODUÇÃO
1.1. ÁGUA E SOCIEDADE – 1
1.2. A NECESSIDADE DE POLÍTICA, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS – 2
1.3. A INTERDISCIPLINARIDADE DO TEMA – 5
1.4. O CONTEXTO FÍSICO – 5
1.4.1. O ciclo hidrológico – 5
1.4.2. Definição e análise da precipitação – 6
1.4.3. Análise do escoamento – 7
1.4.4. Mudança climática – 7
1.5. O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO – 8
1.5.1. Demanda por água – 8
1.5.2. Estabelecimento do preço da água – 9
1.5.3. Externalidades – 9
1.5.4. Análise de custos – 10
1.6. A FINALIDADE DO LIVRO – 10
REFERÊNCIAS – 11

2. PRIMEIRAS REGULAMENTAÇÕES E GESTÕES DA ÁGUA
2.1. A IMPORTÂNCIA DAS REGULAMENTAÇÕES DA ÁGUA AO LONGO DA HISTÓRIA – 13
2.2. A DIFICULDADE DO ESTUDO DAS PRIMEIRAS REGULAMENTAÇÕES DA ÁGUA – 14
2.3. O DESENVOLVIMENTO DOS PRIMEIROS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS – 15
2.4. PRIMEIROS REGULAMENTOS E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS NO ANTIGO EGITO – 16
2.4.1. Primeiras Dinastias (3400-2650) – 16
2.4.2. Dinastias posteriores (2650-300 a.C.) – 17
2.5. PRIMEIROS REGULAMENTOS E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS NA MESOPOTÂMIA – 18
2.5.1. Desenvolvimento histórico – 18
2.5.2. Código de Hammurabi – 19
2.5.3. Codificações subsequentes – 19
2.5.4. Regulamentos de águas detalhados – 21
2.6. PRIMEIROS REGULAMENTOS E GERENCIAMENTO HINDUÍSTA DE ÁGUAS – 22
2.6.1. O Sistema Legal Hinduísta – 22
2.6.2. Regulamentos de águas no código de Manu – 23
2.7. PRIMEIROS REGULAMENTOS E GERENCIAMENTOS DE ÁGUAS NA ANTIGA CHINA – 24
2.7.1. Introdução – 24
2.7.2. Regulamentos de águas – 25
2.7.3. Princípios básicos – 26
2.8. REGULAMENTOS E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS HEBREUS – 26
2.8.1. Introdução – 26
2.8.2. A importância da água – 26
2.8.3. Princípios do direito de águas – 27
2.8.4. Conclusão – 28
2.9. REGULAMENTOS E GERENCIAMENTOS PRÉ-COLOMBIANOS DE ÁGUAS – 29
2.9.1. Litoral Peruano (INCA) – 29
2.9.2. Meso-América (MAIA-ASTECA) – 30
2.10. OUTROS PRIMEIROS REGULAMENTOS E GERENCIAMENTOS DE ÁGUAS – 30
2.11. CONCLUSÃO GERAL – 31
REFERÊNCIAS – 32

3. PERÍODOS ROMANO E INTERMEDIÁRIO
3.1. INTRODUÇÃO – 33
3.2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS ROMANO – 34
3.2.1. As origens e o Período Régio (1000-500 a.C.) – 34
3.2.2. O Período da República (509-27 a.C.) – 35
3.2.2.1. A classificação e propriedade da água – 36
3.2.2.2. O direito ao uso da água – 37
3.2.2.3. Proteção contra os efeitos danosos da água e o controle das instalações e estruturas – 38
3.2.2.4. Administração das águas – 38
3.2.3. O Principado (27 a.C.-286 d.C.) – 40
3.2.3.1. A classificação e propriedade da água – 41
3.2.3.2. O direito ao uso da água – 42
3.2.3.3. Proteção dos direitos às águas existentes: interdicta – 44
3.2.3.4. Proteção contra os efeitos danosos da água e controle das instalações e estruturas – 45
3.2.3.5. Administração da água – 47
3.2.4. A Monarquia absoluta ou império tardio (286-565 d.C.) – 49
3.2.4.1. A classificação e propriedade da água – 50
3.2.4.2. O direito ao uso da água – 50
3.2.4.3. Proteção contra os efeitos danosos da água e controle das instalações hidráulicas e estruturas – 52
3.2.4.4. Administração da água – 52
3.3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NO PERÍODO INTERMÉDIO NA EUROPA (565-1812) – 53
3.3.1. Primeiro período (Século V d.C.-1158) – 53
3.3.1.1. Introdução – 53
3.3.1.2. Princípios do direito de águas sob o regime Romano-Bárbaro – 55
3.3.1.3. O sistema feudal – 55
3.3.1.4. Princípios do direito de águas no sistema feudal – 56
3.3.2. Segundo período (1158-1812) – 57
3.3.2.1. Introdução – 57
3.3.2.2. A classificação e propriedade da água – 58
3.3.2.3. O direito ao uso da água – 59
3.4. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NO PERÍODO INTERMÉDIO NA IBERO-AMÉRICA – 60
3.4.1. Primeiros princípios legais – 60
3.4.2. Regulamentos das águas – 61
REFERÊNCIAS – 61

4. DEFINIÇÃO E FONTES DO DIREITO DE ÁGUAS
4.1. INTRODUÇÃO – 63
4.2. O CONTEÚDO E CONCEITO DE DIREITO DE ÁGUAS – 63
4.3. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO DE ÁGUAS E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS – 65
4.3.1. Direito Constitucional – 65
4.3.2. Direito administrativo – 65
4.3.3. Direito Civil – 65
4.3.4. Direito Criminal ou Penal – 65
4.3.5. Direito Agrário – 66
4.3.6. Direito Minerário – 66
4.3.7. Direito dos Recursos Naturais e/ou Direito Ambiental – 66
4.3.8. Direito da saúde pública – 66
4.3.9. Outras disciplinas jurídicas – 66
4.4. FONTES DO DIREITO DE ÁGUAS – 67
4.5. LEGISLAÇÃO EM GERAL – 67
4.6. ACORDOS INTERNACIONAIS E INTERESTADUAIS – 68
4.7. DIREITO COSTUMEIRO – 70
4.8. JURISPRUDÊNCIA E DECISÕES ARBITRAIS – 71
4.9. DOUTRINA OU PARECERES DE JURISTAS – 72
4.10. COMMON LAW – 73
4.11. CONCLUSÃO – 73
REFERÊNCIAS – 73

5. SISTEMAS EXISTENTES
5.1. INTRODUÇÃO – 75
5.2. PRINCÍPIOS ORIGINAIS DO DIREITO DE ÁGUAS ROMANO E SUA INFLUÊNCIA NA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE – 76
5.3. DIREITO DE ÁGUAS COSTUMEIRO: SUA IMPORTÂNCIA – 76
5.4. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NO SISTEMA ISLÂMICO – 79
5.4.1. Introdução – 79
5.4.2. A origem e as fontes do direito de águas islâmico – 79
5.4.3. Propriedade da água e o direito de uso – 80
5.4.4. Direito sobre águas subterrâneas – 81
5.4.5. Processo de codificação e o Código Civil Otomano Mejelle – 82
5.4.5.1. O Código Civil Otomano Mejelle – 83
5.4.5.2. Status jurídico da água – 83
5.4.5.3. Direito ao uso da água – 83
5.4.5.4. Manutenção de hidrovias – 84
5.4.5.5. O harim – 84
5.4.6. Administração de águas islâmica – 85
5.4.6.1. Administração costumeira de águas – 85
5.4.6.2. Desenvolvimento recente da administração de águas – 86
5.4.6.3. Ação governamental nos países muçulmanos – 87
5.5. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NOS PAÍSES DO SISTEMA DE DIREITO ROMANO-GERMÂNICO (CIVIL LAW) – 88
5.5.1. Introdução – 88
5.5.2. Status jurídico dos recursos hídricos – 90
5.5.3. Direito ao uso da água – 90
5.5.4. Qualidade da água e controle da poluição – 92
5.5.5. Administração da água – 92
5.5.6. Conclusão – 93
5.6. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NOS PAÍSES DO SISTEMA JURÍDICO DO COMMON LAW – 94
5.6.1. Introdução – 94
5.6.2. O Status jurídico dos recursos hídricos – 95
5.6.3. O Direito ao uso da água – 96
5.6.4. Qualidade da água e controle da poluição – 97
5.6.5. Recente desenvolvimento do sistema do COMMON LAW – 98
5.6.6. Administração das águas – 100
5.7. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NO ANTIGO SISTEMA SOVIÉTICO – 101
5.7.1. Fundamentos do direito de águas soviético – 101
5.7.2. Status jurídico da água – 102
5.7.3. O Direito ao uso da água – 102
5.7.4. Ordem de prioridades – 103
5.7.5. Efeitos danosos da água – 103
5.7.6. Qualidade da água e controle da poluição – 104
5.7.7. Fiscalização – 104
5.7.8. Inventário e planejamento centralizados – 105
5.7.9. Administração das águas – 105
5.7.10. Evolução e tendências – 106
5.8. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS NO SISTEMA HINDUÍSTA DE SUBAK DE BALI – 108
5.8.1. Antecedentes jurídico-históricos – 108
5.8.2. Definição e origem – 108
5.8.3. Organização – 109
5.8.4. Status jurídico dos recursos hídricos – 110
5.8.5. Direito ao uso da água – 111
5.8.6. Ordem de prioridades – 111
5.8.7. Qualidade da água e controle da poluição – 111
5.8.8. O sistema de distribuição de água – 112
5.8.9. Aspectos financeiros – 112
5.8.10. Implementação do direito de águas – 113
5.8.11. A solução de litígios – 113
5.8.12. O Subak legal – 113
5.8.13. Conclusão – 114
REFERÊNCIAS – 114

6. DESENVOLVIMENTO POR REGIÃO
6.1. ÁFRICA – 117
6.1.1. Introdução – 117
6.1.2. Direito costumeiro – 118
6.1.3. Países que seguem os princípios do sistema Jurídico Civilista – 120
6.1.4. Países que seguem os princípios do sistema do Common Law – 121
6.1.5. Países que seguem princípios de outros sistemas – 122
6.1.6. Países influenciados pelos princípios do sistema de direito de águas islâmico – 124
6.2. A ÁSIA E O PACÍFICO – 124
6.2.1. Introdução – 124
6.2.2. Países que seguem os princípios do sistema romano-germânico – 125
6.2.3. Países que seguem os princípios do Common Law – 126
6.2.3.1. Austrália – 126
6.2.3.2. Bangladesh – 128
6.2.3.3. Índia – 128
6.2.3.4. Sri Lanka (Ceilão) – 129
6.2.3.5. Outros países – 129
6.2.4. Países que seguem princípios de outros sistemas – 130
6.2.4.1. República popular da China – 130
6.2.4.2. Japão – 131
6.2.4.3. Filipinas – 131
6.2.4.4. Outros países – 132
6.2.5. Administração de águas – 133
6.3. AMÉRICA CENTRAL E DO SUL – 135
6.3.1. Introdução – 135
6.3.2. Princípios do direito de águas na América Central e do Sul – 136
6.3.2.1. Países latino-americanos – 136
6.3.2.2. Outros países da América Central e do Sul – 137
6.3.3. O status jurídico dos recursos hídricos – 138
6.3.4. O direito ao uso da água – 138
6.3.5. Ordem de prioridades – 139
6.3.6. Legislação sobre uso, qualidade e controle da poluição da água – 140
6.3.7. Administração das águas – 141
6.4. EUROPA – 142
6.4.1. Introdução – 142
6.4.2. Status jurídico e o direito de uso da água – 144
6.4.3. Qualidade da água e controle da poluição – 145
6.4.4. Estrutura institucional – 146
6.4.4.1. Estados federais na Europa – 148
6.4.4.2. Estados unitários na Europa – 150
6.4.4.3. Estados em processo de descentralização – 151
6.4.4.4. Nível de bacia hidrográfica – 153
6.4.5. O processo de transposição da estrutura jurídica europeia – 155
6.4.5.1. Antecedentes – 155
6.4.5.2. Desenvolvimento – 157
6.5. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – 159
6.5.1. Introdução – 159
6.5.2. Princípios federais do direito de águas – 160
6.5.3. Princípios estaduais do direito de águas – 163
6.5.3.1. O direito de águas ripário – 164
6.5.3.2. A doutrina da primeira apropriação – 166
6.5.3.3. A gestão das águas subterrâneas – 168
6.5.3.4. O uso conjunto das águas superficiais e subterrâneas – 170
REFERÊNCIAS – 171

7. POSSÍVEL CONTEÚDO E RAZÃO PARA O DIREITO DE ÁGUAS
7.1. INTRODUÇÃO – 173
7.2. A CONTRIBUIÇÃO DO ADVOGADO – 174
7.3. CONSIDERAÇÕES GERAIS – 175
7.4. POLÍTICA HÍDRICA – 177
7.5. COLETA E USO DA INFORMAÇÃO – 177
7.6. PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS – 178
7.7. PROPRIEDADE OU OUTRO STATUS JURÍDICO DA ÁGUA – 179
7.7.1. Águas públicas – 179
7.7.2. Águas particulares – 180
7.7.3. Res nullius – 180
7.7.4. Águas comuns: águas comunitárias ou tribais – 180
7.7.5. Conclusão – 180
7.8. DIREITO AO USO DA ÁGUA – 181
7.8.1. Conceitos básicos – 181
7.8.2. Regimes jurídicos que regem o direito de uso da água, livremente, ou em virtude de simples declaração/registro – 182
7.8.2.1. O uso livre da água – 182
7.8.2.2. Declaração/registro – 182
7.8.3. O Sistema de permissão – 183
7.8.3.1. Aplicabilidade – 183
7.8.3.2. Diferentes tipos de permissão – 183
7.8.3.3. O procedimento para obter permissões – 184
7.8.4. Características das permissões e concessões – 185
7.8.4.1. A diferença entre permissões e concessões – 185
7.8.4.2. Características comuns das permissões e concessões – 186
7.8.5. Reconhecimento e Realocação dos direitos hídricos preexistentes – 187
7.8.5.1. Direitos costumeiros e riparianos – 187
7.8.5.2. Direitos na doutrina da primeira apropriação – 187
7.8.5.3. Poderes da administração – 188
7.8.5.4. A realocação da água – 188
7.8.6. Mercados de água – 189
7.9. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE USO – 189
7.10. PRIORIDADES – 190
7.11. USOS BENÉFICOS – 191
7.11.1. Água e outros recursos naturais – 191
7.11.2. Usos domésticos e municipais – 192
7.11.3. Usos agrícolas – 192
7.11.4. Usos industriais – 193
7.11.5. Produção hidrelétrica – 193
7.11.6. Estabelecimento dos requisitos de vazão mínima – 194
7.11.7. Outros usos públicos – 194
7.11.8. Conclusão – 195
7.12. EFEITOS DANOSOS DA ÁGUA – 195
7.13. QUALIDADE DA ÁGUA E CONTROLE DA POLUIÇÃO – 196
7.13.1. Desperdício e uso indevido da água – 196
7.13.2. Reciclagem, reúso da água e recarga dos aquíferos – 197
7.13.3. Controle das águas servidas e dos efluentes – 197
7.13.4. Preservação da saúde – 197
7.13.5. Controle da poluição – 197
7.14. PROTEÇÃO AMBIENTAL – 198
7.15. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – 199
7.16. CONTROLE E PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURAS HIDRÁULICAS – 199
7.17. ZONAS/ÁREAS PROTEGIDAS – 200
7.18. LEGISLAÇÃO SOBRE ASPECTOS FINANCEIROS – 201
7.19. IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO HÍDRICA – 202
7.19.1. Considerações gerais – 202
7.19.2. Controle judicial e administrativo sobre propriedade, uso e distribuição da água – 203
7.19.3. Proteção dos direitos individuais e dos direitos de uso de águas – 203
7.19.4. Procedimentos administrativos relativos a reclamações contra a administração de águas – 203
7.19.5. Juízo ou Tribunais de águas – 204
7.19.6. Penalidades e sanções – 204
7.20. A INTERLIGAÇÃO ENTRE A LEI DE ÁGUAS E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS IMPORTANTES PARA O DIRETO DE ÁGUAS – 205
7.21. DIREITO DE ÁGUAS COSTUMEIRO E AS INSTITUIÇÕES – 205
7.22. ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS DE ÁGUA – 206
7.23. ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – 206
REFERÊNCIAS – 206

8. PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E O DIREITO DE ÁGUAS
8.1. A BASE RACIONAL DO PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS – 209
8.2. OBJETIVOS DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS – 211
8.3. TIPOS E CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS – 212
8.4. A RELAÇÃO ENTRE O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS SETORES ECONÔMICO E SOCIAL – 215
8.5. MÉTODOS PARA O PROCESSO DE PLANEJAMENTO – 215
8.6. QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS RELEVANTES – 216
8.6.1. Questões administrativas e institucionais – 216
8.6.2. Outros fatores contribuintes para melhor administração e planejamento dos recursos hídricos – 217
8.7. PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DA DIRETIVA DE ÁGUAS DA UNIÃO EUROPEIA – 218
REFERÊNCIAS – 220

9. ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
9.1. INTRODUÇÃO – 221
9.2. DIFERENTES TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – 221
9.2.1. Instituições conforme seus poderes – 222
9.2.2. Instituições conforme suas funções – 222
9.2.3. Instituições conforme os usos – 223
9.2.4. Instituições conforme seu nível territorial de jurisdição – 223
9.2.5. Instituições conforme seu regime jurídico – 225
9.2.6. Agências especiais de desenvolvimento dos recursos hídricos – 226
9.2.7. Associações de usuários de água – 226
9.3. PRINCIPAIS QUESTÕES DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – 227
9.3.1. A Necessidade de coordenação – 228
9.3.2. A Questão da centralização, descentralização e desconcentração da administração de águas – 228
9.3.3. A Administração dos direitos de uso de águas – 230
9.3.4. A Necessidade de uma instituição “reguladora” dos recursos hídricos – 230
9.3.4.1. Definições – 230
9.3.4.2. Principais objetivos e funções de uma instituição reguladora – 231
9.3.5. O papel do direito de águas na criação da instituição – 232
9.4. A POSSÍVEL SOLUÇÃO INSTITUCIONAL – 233
9.4.1. Instituições de nível nacional – 233
9.4.1.1. Um conselho nacional de recursos hídricos – 233
9.4.1.2. Um comitê ou comissão nacional de água – 234
9.4.1.3. Uma Administração central de água – 234
9.4.2. INSTITUIÇÕES DE NÍVEL REGIONAL, DE BACIA OU SUB-BACIA, DE AQUÍFERO, LOCAL E INTERNACIONAL – 235
9.4.2.1. De nível regional – 235
9.4.2.2. De nível de bacia ou sub-bacia – 235
9.4.2.3. De nível de aquífero – 235
9.4.2.4. De nível local – 236
9.4.2.5. De nível internacional – 236
9.4.3. Conclusão – 236
REFERÊNCIAS – 237

10. DIREITO DE ÁGUAS INTERNACIONAL EM GERAL
10.1. INTRODUÇÃO – 239
10.2. CONCEITO DE “RECURSOS HÍDRICOS INTERNACIONAIS” E OUTRAS DEFINIÇÕES – 240
10.2.1. Um retrospecto histórico – 240
10.2.2. Conceito de bacia de drenagem – 242
10.2.3. A Expressão “recursos hídricos internacionais” – 243
10.3. AS FONTES DO DIREITO DE ÁGUAS INTERNACIONAL – 244
10.3.1. Introdução – 244
10.3.2. Convenções internacionais – 245
10.3.2.1. Convenções gerais – 245
10.3.2.2. Convenções particulares – 247
10.3.3. Direito de águas internacional costumeiro – 248
10.3.4. A Codificação do direito de águas internacional – 249
10.3.5. A atividade legislativa da União Europeia – 249
10.3.6. Princípios gerais do direito de águas internacional – 251
10.3.7. Resoluções de organizações intergovernamentais – 252
10.3.8. Decisões judiciais – 253
10.3.8.1. Decisões de tribunais internacionais – 253
10.3.8.2. Sentenças arbitrais – 255
10.3.8.3. Decisões de tribunais nacionais – 256
10.3.9. Contribuições de publicistas e de organizações não governamentais internacionais – 257
10.3.9.1. O trabalho do Instituto de Direito Internacional – 257
10.3.9.2. O trabalho da Associação de Direito Internacional – 257
10.3.9.3. O trabalho da Associação Interamericana de Advogados – 259
10.3.9.4. O trabalho do Comitê Afro-Asiático de Consultoria Jurídica – 259
10.3.9.5. O trabalho da União Panamericana – 259
10.3.9.6. O trabalho do Conselho da Europa – 260
10.3.9.7. O trabalho da Associação Internacional de Direito de Águas – 260
REFERÊNCIAS – 261

11. DIREITO DE ÁGUAS INTERNACIONAL: PRINCIPAIS QUESTÕES
11.1. DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS – 263
11.1.1. Introdução – 263
11.1.2. A fronteira em rio sucessivo – 263
11.1.3. A fronteira em rio contínuo – 264
11.1.3.1. A fronteira em margens (river res nullius) – 264
11.1.3.2. A fronteira nas margens (river res comunis) – 264
11.1.3.3. A fronteira em uma das margens – 264
11.1.3.4. A fronteira na linha mediana – 265
11.1.3.5. A fronteira no thalweg – 265
11.1.4. Modificações naturais das fronteiras em um rio contíguo – 266
11.1.5. A fronteira em ponte sobre rio contíguo – 266
11.2. NAVEGAÇÃO – 267
11.2.1. Origens – 267
11.2.2. A internacionalização da navegação – 267
11.2.3. O Congresso de Viena (1815) – 269
11.2.4. O Tratado de Paris (1856): o Regime do Danúbio – 270
11.2.5. O Regime do Danúbio após 1856 – 271
11.2.6. O Ato de Berlim (1885) – 271
11.2.7. O regime após a Primeira Guerra Mundial – 272
11.2.8. O regime estabelecido em Barcelona (1921) – 273
11.2.8.1. A administração de hidrovias internacionais – 274
11.2.8.2. Avaliação – 274
11.2.9. Desenvolvimento após Barcelona – 274
11.2.10. O regime após a Segunda Guerra Mundial – 275
11.3. USOS NÃO NAVEGÁVEIS DA ÁGUA – 276
11.3.1. Introdução – 276
11.3.2. A teoria da soberania territorial absoluta – 276
11.3.3. A teoria da integridade territorial absoluta – 277
11.3.4. A teoria da soberania e integridade territorial limitadas – 277
11.3.5. O conceito de recursos naturais compartilhados – 278
11.3.6. Utilização e participação equitativa e racional – 278
11.3.7. Flutuação – 279
11.3.8. Produção de energia e outros usos industriais – 280
11.3.9. Regras procedimentais – 281
11.3.10. Conclusões – 283
11.4. EFEITOS DANOSOS DA ÁGUA – 284
11.4.1. Definição – 284
11.4.2. Evolução – 284
11.4.3. A regra emergente – 286
11.5. CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA – 287
11.5.1. Definição – 287
11.5.2. Evolução – 288
11.5.3. A regra emergente – 292
11.6. CONFLITO ARMADO – 293
11.6.1. Definição – 293
11.6.2. Precedentes – 294
11.6.3. A regra emergente – 295
11.7. ASPECTOS AMBIENTAIS – 296
11.7.1. Definições – 296
11.7.2. Evolução – 296
11.7.3. A regra emergente – 299
REFERÊNCIAS – 299

12. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS INTERNACIONAIS
12.1. INTRODUÇÃO – 301
12.2. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – 301
12.2.1. Desenvolvimento institucional na Europa – 301
12.2.1.1. As Comissões do Reno – 303
12.2.1.2. As Comissões do Danúbio – 304
12.2.1.3. Outras comissões – 304
12.2.2. Desenvolvimento institucional nas Américas – 305
12.2.2.1. A Comissão Internacional Conjunta entre os EUA e o Canadá – 305
12.2.2.2. A Comissão Internacional da Fronteira e da Água entre EUA e México – 306
12.2.2.3. A Bacia do Rio da Prata – 307
12.2.2.4. Outras comissões – 308
12.2.3. Desenvolvimento institucional na África – 308
12.2.3.1. A Comissão do Nilo – 309
12.2.3.2. Instituições de bacia posteriores a 1960 – 309
12.2.3.3. A autoridade Liptako-Gourma – 310
12.2.3.4. Estrutura institucional para cooperação no Sul da África – 310
12.2.4. Desenvolvimento institucional na Ásia – 311
12.2.4.1. A Comissão do Rio Mekong – 311
12.2.4.2. A Comissão do Rio Indo – 312
12.2.4.3. As Comissões mistas entre Nepal e Índia – 313
12.2.4.4. A Comissão Conjunta Índia-Bangladesh – 313
12.2.4.5. Acordos institucionais para a bacia do Mar de Aral – 313
12.2.4.6. A Comissão do Rio Helmand – 314
12.2.4.7. Outras comissões – 314
12.3. AVALIAÇÃO DOS ACORDOS EXISTENTES – 314
12.4. OBJETIVOS E PROPÓSITOS – 317
12.4.1. Responsabilidades técnicas – 317
12.4.2. Responsabilidades econômicas e financeiras – 318
12.4.3. Responsabilidades legais e administrativas – 319
12.4.4. Opções possíveis – 319
12.5. DURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E PROCEDIMENTOS DECISÓRIOS – 319
12.5.1. Duração – 319
12.5.2. Constituição – 319
12.5.3. Procedimentos para tomada de decisões – 320
12.5.4. Status legal – 320
12.6. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – 320
12.7. FUNÇÕES E PODERES – 322
12.8. FORMA – 322
12.9. PRINCIPAIS REQUISITOS INSTITUCIONAIS PARA A RACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – 323
12.10. REQUISITOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS – 324
12.11. PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIOS – 324
12.12. CONCLUSÃO – 325
REFERÊNCIAS – 325

13. ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
13.1. INTRODUÇÃO – 327
13.2. NÍVEL NACIONAL – 329
13.2.1. Situação existente – 329
13.2.2. Necessidades jurídicas – 331
13.2.2.1. Medição – 331
13.2.2.2. Licença de exploração e prospecção – 332
13.2.2.3. Licenças ou autorizações para perfuradores – 332
13.2.2.4. Modificação da legislação existente – 332
13.2.2.5. Água subterrânea encontrada por acaso – 332
13.3. NÍVEL INTERNACIONAL – 333
13.3.1. Introdução – 333
13.3.2. Fontes e evolução do direito de águas subterrâneas internacional – 334
13.3.3. Experiência dos países federalistas – 339
13.3.4. Codificação do direito de aquíferos transfronteiriços – 339
13.3.5. Principais questões institucionais – 341
13.3.6. Regras emergentes – 343
13.4. CONTROLE DA POLUIÇÃO – 344
13.4.1. Situação existente – 344
13.4.2. Necessidades jurídicas – 345
13.4.2.1. Classificação dos corpos dágua em categorias – 346
13.4.2.2. Sistema de autorizações e concessões – 347
13.4.2.3. Reserva de água subterrânea de boa qualidade para consumo humano – 347
13.4.2.4. Proibição de descargas nas águas – 347
13.4.2.5. Estabelecimento de zonas ou áreas protegidas – 348
13.4.2.6. Medidas sanitárias ou de saúde pública – 348
13.4.2.7. Dispositivos financeiros – 348
13.4.3. Águas subterrâneas na união europeias – 349
13.4.4. Conclusão – 350
REFERÊNCIAS – 350

Autor: Dante A. Caponera
Ano: 2012
Número de Páginas: 380
Tamanho: 18 x 25 cm
Editora: Synergia
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-61325-56-5
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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