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MECANIZAÇÃO FLORESTAL: da fundamentação dos elementos do solo a operação de máquinas e equipamentos
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  LIVROS TÉCNICOS >>> Direito
 
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO: artigo por artigo
 
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO: artigo por artigo     
  
Por: R$ 189,90 
 
 

   
   
   

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Descrição
A mudança do Código Florestal foi um dos temas legislativos mais debatidos na sociedade brasileira, historicamente pouco participativa em questões desta espécie. Em pouco tempo, ganhou expressiva visibilidade e gerou intensas controvérsias, o que não poderia ser diferente em uma lei que envolve, além de relevantes interesses sociais e econômicos, o tema mais comentado da atualidade: o meio ambiente.

Infelizmente, o debate polarizou-se, culminando em apressados arranjos políticos. Esqueciam-se de que a construção de uma lei florestal deve ser feita com base nas diversas ciências que envolvem o tema, claramente multidisciplinar.

Com essa visão, sem extremismos, o livro apresenta, de forma detalhada, artigo por artigo, os aspectos do Novo código Florestal, em seus pontos positivos e negativos, apontando também suas possíveis implicações práticas.

É chegada a hora de se conferir ao Código Florestal sua devida importância e pretendida eficácia. A crescente cobrança em concursos públicos, bem como, a essencialidade da Lei para regularização de propriedades (rurais e urbanas) e nos procedimentos de licenciamento ambiental, representam a importância de se aprofundar no tema.

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Estrutura do Novo Código Florestal

Art. 1º (Vetado)

Art. 1º-A
Matérias tratadas no Código Florestal
A função do Código Florestal
Normas gerais e competência legislativa concorrente
Leis estaduais sempre mais restritivas?
Novo Código Florestal e leis estaduais anteriores
Princípios
Busca pelo desenvolvimento sustentável

Art. 2º
Meio ambiente como um direito difuso
A evolução pendular dos direitos e o risco da bipolarização extremada
Do objeto de proteção normativa
Função social da propriedade
Uso anormal da propriedade
Da tríplice responsabilidade
Rito sumário
Obrigações propter rem

Art. 3º
Conceitos Legais
Amazônia Legal
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Evolução das Áreas de Preservação Permanente no Brasil
A função das Áreas de Preservação Permanente
Classificação das Áreas de Preservação Permanente
A “intocabilidade” das Áreas de Preservação Permanente
Reserva Legal
Imóvel rural
A evolução histórica da Reserva Legal
Área rural consolidada
22 de julho de 2008
O novo Código Florestal e o princípio da proibição do retrocesso
Atividades permitidas na área rural consolidada
Área rural consolidada e a mudança de uso da terra
Pequena propriedade ou posse rural familiar
Tratamento diferenciado à pequena propriedade ou posse rural familiar
Uso alternativo do solo
Manejo sustentável
Utilidade pública
Interesse social
Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental
Veredas
Manguezal
Salgado
Apicum
Restinga
Nascente
Olho d’água
Leito regular
Área verde urbana
Várzea de inundação ou planície de inundação
Faixa de passagem de inundação
Relevo ondulado
Pousio
Áreas úmidas
Área urbana consolidada
Crédito de carbono
Extensão do Tratamento Dispensado às Propriedades Familiares
Pequena propriedade rural
Módulos fiscais

Capítulo II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Art. 4º
APPs legais
APPs de curso d’água
Rios intermitentes e efêmeros
Forma de contagem
Ausência de ciência nos parâmetros
Infringência à competência legislativa concorrente e a função da União em estabelecer normas gerais
APPs de lagos e lagoas naturais
O poder regulamentar e o princípio da legalidade
APPs de reservatórios artificiais
APPs de nascentes
APPs de encostas
APPs de restingas
APPs de mangues
APPs de bordas de tabuleiros e chapadas
APPs de topos de morros
Caracterização do morro para fins de APP
O novo Código Florestal e a considerável redução das APPs de topos de morro
APPs de altitude
APPs de veredas
Reservatórios artificiais e dispensa da APP
Dispensa de APP
Permissão para plantio em APP
Aquicultura
APPs em meio urbano - veto aos §§ 7º e 8º

Art. 5º
APP em reservatório de água artificial destinado à geração de energia elétrica ou abastecimento público
Aquisição obrigatória das APPs ao entorno e faixa de APP
Uso do entorno

Art. 6º
APPs administrativas
Indenizabilidade das APPs
Indenização da cobertura florística
Indenizabilidade da Reserva Legal
Prazo prescricional

Art. 7º
Da manutenção das APPs
Transmissão da obrigação - natureza propter rem
Supressão não autorizada e vedações a novas autorizações

Art. 8º
Supressão de vegetação nativa em APP
Dispensa de autorização para intervenção em APP
Vedação a novas regularizações

Art. 9º
Acesso à água
Regulamentação por normas infralegais

Capítulo III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO

Art. 10º
Planície pantaneira

Art. 11º
“APPs de 25º”

Capítulo III-A - DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS

Art. 11º-A
Proteção da Zona Costeira
Utilização dos apicuns e salgados
Da licença ambiental na utilização dos apicuns e salgados
Exigência do Estudo de EIA/RIMA
Alteração das condicionantes previstas no licenciamento
A ampliação da ocupação de apicuns e o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira
“Uso consolidado” para carcinicultura e salinas em apicuns e salgados

Capítulo IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL

Art. 12º
Parâmetros da Reserva Legal
Percentual mínimo?
Independência da Reserva Legal em relação à APP
Fracionamento do imóvel
Supressão de novas áreas
Redução do percentual da Reserva em florestas da Amazônia Legal
Dispensa de Reserva Legal

Art. 13º
Redução do percentual da Reserva Legal em razão de indicativo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual
Ampliação da Reserva Legal
Prazo para a aprovação do ZEE

Art. 14º
Localização da Reserva Legal
A existência da Reserva Legal
Duração do procedimento e sanções decorrentes da não existência da Reserva

Art. 15º
Cômputo das APPs na RL
Modalidades de cumprimento da Reserva e cômputo
Reserva Legal em “excesso”

Art. 16º
Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva

Art. 17º
A conservação e composição da Reserva Legal
Manejo sustentável na Reserva Legal
Atividades irregulares na área de Reserva Legal
Prazo para a recomposição da Reserva Legal

Art. 18º
O registro da Reserva Legal
Vedação de alteração da destinação da Reserva Legal
A Reserva Legal e a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR)

Art. 19º
Extinção da Reserva Legal

Art. 20º
Manejo sustentável na Reserva Legal

Art. 21º
Coleta de produtos florestais não madeireiros na Reserva Legal

Art. 22º
Manejo sustentável na Reserva Legal com propósito comercial

Art. 23º
Manejo sustentável na Reserva Legal sem propósito comercial

Art. 24º
O manejo nas áreas fora da Reserva Legal

Art. 25º
Das áreas verdes urbanas

Capítulo V - DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO

Art. 26º
Dos requisitos para a conversão da vegetação nativa
Competência para autorização da conversão

Art. 27º
Uso alternativo do solo e espécie ameaçada de extinção

Art. 28º
Uso alternativo do solo e área abandonada

Capítulo VI - DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Art. 29º
O Cadastro Ambiental Rural
Registro público
Inscrição no CAR
Cadastro Ambiental Rural, Registro de Imóveis e o Cadastro Rural
Prazo para inscrição no CAR

Art. 30º
Reserva Legal averbada e o Cadastro Ambiental Rural

Capítulo VII - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL

Art. 31º
Da exploração da floresta nativa
Atribuição para a apreciação do Plano de Manejo
Incidência do art. 31

Art. 32º
Isenção de Plano de Manejo

Art. 33º
A exploração de matéria-prima florestal
Reposição florestal
Desobrigados da reposição florestal

Art. 34º
O Plano de Suprimento Sustentável

Capítulo VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS

Art. 35º
Sistema de controle
Do plantio, reflorestamento e exploração de florestas plantadas

Art. 36º
O transporte e armazenamento do produto florestal

Art. 37º
Do comércio e exportação de plantas vivas e produtos oriundos da flora nativa

Capítulo IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DE INCÊNDIOS

Art. 38º
Proibição do uso do fogo
Hipóteses permissivas do uso de fogo
Fogo permitido
Apuração da responsabilidade pelo fogo

Art. 39º
Planos de contingência para o combate aos incêndios

Art. 40º
Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

Capítulo X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Art. 41º
Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
Pagamento por serviços ambientais
Serviços ambientais
Pagamento
Compensação pelas medidas de conservação necessárias
Impossibilidade de perceber os benefícios da compensação
Incentivos para a preservação e uso sustentável das florestas
Incentivo à regularização da propriedade
Diferenciação tributária
Pagamento pelo cumprimento da lei
Integração de programas e mercado de serviços ambientais
Mercado de serviços ambientais
Proprietários em zonas de amortecimento

Art. 42º
Programa para conversão de multas

Art. 43º (Vetado)

Art. 44º
Cota de Reserva Ambiental
Cota de Reserva Ambiental e pagamento por serviços ambientais
Pequenas propriedades rurais e CRA
Cota de Reserva Florestal

Art. 45º
Emissão de CRA
Documentos necessários
Elementos da CRA
Averbação no Registro de Imóveis

Art. 46º
Tamanho e natureza da área vinculada à CRA

Art. 47º
CRA e a bolsa de valores

Art. 48º
Transferência das CRAs
CRA e compensação da Reserva Legal

Art. 49º
Responsabilidade pela área da CRA
Exploração da área vinculada à CRA
Transmissão da propriedade

Art. 50º
Cancelamento da CRA

Capítulo XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO

Art. 51º
Embargo da atividade
Abrangência do embargo
Publicização da medida
A certidão do embargo

Capítulo XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR

Art. 52º
Atividade de baixo impacto e intervenção em APP e RL na pequena propriedade

Art. 53º
Registro da Reserva Legal da pequena propriedade no CAR

Art. 54º
Exploração econômica da Reserva Legal na pequena propriedade
Apoio técnico para a recomposição da Reserva Legal na pequena propriedade

Art. 55º
Inscrição da pequena propriedade no Cadastro Ambiental Rural

Art. 56º
Licenciamento ambiental simplificado de PMFS na pequena propriedade
Manejo sustentável, sem fins comerciais, da RL na pequena propriedade
Manejo sem fins comerciais
Limites do manejo em Reserva Legal sem fins comerciais na pequena propriedade

Art. 57º
Manejo florestal com propósito comercial na pequena propriedade

Art. 58º

Capítulo XIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 59º
Programas de Regularização Ambiental (PRAs)
Termo de compromisso
“Anistia”
Impedimento a autuações
Prescrição, decadência e suspensão ou impedimento de multas

Art. 60º
Reflexos penais da assinatura do termo de compromisso
Uso consolidado e abolitio criminis

Art. 61º

Art. 61º-A
Uso consolidado em APPs
Uso consolidado para APPs de curso d’água
Uso consolidado para “APPs de nascentes”
Uso consolidado para “APPs de lagos e lagoas naturais”
Uso consolidado para “APPs de veredas”
Fracionamento do imóvel
Manutenção de residência e infraestrutura
Métodos de recomposição
Uso consolidado e risco de erosão
Continuidade das atividades
Uso consolidado nos limites de Unidades de Conservação
Uso consolidado em bacias hidrográficas consideradas críticas

Art. 61º-B
Limite máximo da recomposição

Art. 61º-C
Uso consolidado em assentamentos do Programa de Reforma Agrária

Art. 62º
“Uso consolidado” para reservatórios artificiais

Art. 63º
Uso consolidado nas demais modalidades de APPs

Art. 64º
Regularização fundiária por interesse social

Art. 65º
Regularização fundiária por interesse específico

Art. 66º
Do “uso consolidado” na Reserva Legal
Área de Reserva Legal em extensão inferior ao exigido por lei
Requisitos para compensação da Reserva Legal

Art. 67º
Uso consolidado da Reserva Legal na pequena propriedade

Art. 68º
Dispensa de recomposição da RL por consonância com a legislação da época
O direito adquirido e o Código Florestal

Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS

Art. 69º
O controle e o porte de motosserras

Art. 70º
Outras medidas à proteção ambiental

Art. 71º
Inventário florestal

Art. 72º
Silvicultura

Art. 73º
Indicadores de sustentabilidade

Art. 74º
Restrições às importações de origem agropecuária ou florestal

Art. 75º
Controle dos PRAs

Art. 76º (VETADO)
Leis específicas

Art. 77º

Art. 78º
Alteração na PNMA

Art. 78º-A
Crédito agrícola e a regularização ambiental

Art. 79º

Art. 9º-B, Lei 6.938

Art. 9º-C, Lei 6.938
Deveres do proprietário do imóvel serviente
Deveres do detentor beneficiário da servidão

Art. 80º
Servidão ambiental e o ITR

Art. 81º
Mata Atlântica e a Cota de Reserva Ambiental

Art. 82º
A reformulação das instituições florestais
A contratação de profissionais para auxílio na regularização de pequenas propriedades

Art. 82º-A

Art. 83º
Revogação expressa de leis

Art. 84º
Vigência do novo Código Florestal

CONCLUSÃO - PERSPECTIVAS PARA UMA NOVA LEI
REFERÊNCIAS

Autor: Lucas Azevedo de Carvalho
Ano: 2016
Número de Páginas: 584
Tamanho: 17 x 21,5 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Capa dura
ISBN: 978-85-3625-960-4
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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