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REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
 
REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO     
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Descrição
Este livro trata da interface entre a regulação, as agências reguladoras, os serviços públicos de saneamento básico e a legislação. Traz discussões sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem. Aborda também - de forma transversal, possibilitando uma compreensão conjuntural do setor - os serviços de manejo de águas pluviais urbanas.

Está organizado sob três focos:

• Jurídico, envolvendo discussões institucionais e legais do saneamento básico e a inserção das agências reguladoras;
• Econômico, contemplando, sob uma perspectiva prática, tarifas, cálculo tarifário, cálculo da taxa de remuneração dos capitais investidos etc.;
• Técnico, abordando questões sobre fiscalização, acompanhamento de planos e indicadores de desempenho.

Apresenta, ainda, dois diferenciais que merecem ser destacados: abordagem multidisciplinar do tema e análise a partir do ponto de vista dos próprios reguladores (profissionais de agências reguladoras, consultores e acadêmicos, inclusive de âmbito internacional).

Trata-se, portanto, de obra de referência para estudantes, professores e profissionais que atuam na área de saneamento e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos.

SOBRE OS AUTORES – XI
PREFÁCIO – XVII
INTRODUÇÃO – XXI

Capítulo 1. Modelos e mecanismos de regulação independente – 1
Gislene Rocha de Lima
Introdução – 1
A regulação dos serviços de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 – 2
Modelos jurídicos de atribuição de competência à agência reguladora – 8
Agências reguladoras independentes – 15
Mecanismos para garantia de independência decisória – 23
Considerações finais – 29
Referências – 31
Exercícios – 32

Capítulo 2. Mecanismos de participação democrática, transparência e accountability – 33
Liliane Sonsol Gondim, Ivo César Barreto de Carvalho
Crise de legitimação democrática da agência reguladora e necessidade de superação – 33
Audiências públicas e consultas públicas – 36
Conselhos de regulação – 44
Transparência decisória – 45
Accountability em relação aos tribunais de contas – 50
Considerações finais – 54
Referências – 55
Exercícios – 56

Capítulo 3. Poder normativo, segurança e estabilidade da normatização – 57
Alisson José Maia Melo
Introdução – 57
Competência da agência reguladora para elaboração de normas – 58
Limites para o poder normativo das agências – 60
Procedimentos para elaboração de normas e realização de audiência e consulta públicas – 69
Estabilidade e uniformidade de normas regulatórias – 70
Referências – 71
Exercícios – 72

Capítulo 4. A interação entre o poder concedente e a agência reguladora – 73
Marcos Fey Probst
Introdução – 73
As diferentes modelagens jurídicas das agências reguladoras – 74
Do exercício da titularidade pelo poder concedente – 78
O papel das agências reguladoras – 79
O poder concedente e as agências reguladoras – 83
A obrigatoriedade da interação entre o poder concedente e a agência reguladora – 90
Considerações finais – 92
Referências – 94
Exercícios – 94

Capítulo 5. Aspectos jurídico-institucionais da regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos – 95
Alisson José Maia Melo
Introdução – 95
Aspectos jurídicos da atividade de manejo de resíduos sólidos urbanos – 96
A regulação da atividade de manejo de resíduos sólidos urbanos – 109
Considerações finais – 121
Referências – 121
Exercícios – 123

Capítulo 6. Modelos de regulação tarifária e a Lei n. 11.445/2007: as alternativas possíveis – 125
Bruno Aguiar Carrara de Melo, Frederico Araújo Turolla
Introdução – 125
Regulação tarifária em serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – 126
Regulação tarifária na Lei n. 11.445/2007 – 130
Modelos de regulação tarifária – 135
Aspectos práticos da regulação tarifária – 154
Considerações finais – 161
Referências – 162
Exercícios – 164

Capítulo 7. Produtividade, eficiência econômica e regulação por incentivos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – 167
Arlan Mendes Mesquita, Felipe Mota Campos
Introdução – 167
Produtividade, eficiência econômica e saneamento básico – 169
Principais métodos de produtividade e eficiência econômica – 173
Produtividade e qualidade – 182
A obtenção de custos eficientes e os modelos de regulação dos serviços – 183
Algumas experiências internacionais de regulação da eficiência econômica – 185
Os caminhos da regulação da eficiência econômica na indústria brasileira de saneamento – 192
Considerações finais – 195
Referências – 196
Exercícios – 199

Capítulo 8. Ativos regulatórios nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – 201
Claudio Gabarrone, Cibelle Amorim Ferreira
Introdução – 201
Contabilidade regulatória X contabilidade societária – 202
Aspectos relevantes na contabilização dos ativos – 212
Definição regulatória da base de ativos a ser remunerada – 226
Considerações finais – 232
Referências – 233
Exercícios – 236

Capítulo 9. Taxa de remuneração dos capitais aplicados nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – 237
Carlos Morosoli, Damián Halabi, Odair Gonçalves
Introdução – 237
Taxa de remuneração, custo de capital e tarifas – 238
Taxa de remuneração e custo médio ponderado de capital – 240
WACC em termos reais antes dos impostos – 258
Aplicação da taxa de remuneração sobre a base de capital – 259
Aplicação do modelo WACC à realidade do setor de saneamento no Brasil – 260
Considerações finais – 270
Referências – 271
Exercícios – 274

Capítulo 10. Avaliação de desempenho dos prestadores do setor de saneamento básico – 275
Alejandro Bontes, Julio César Aguilera, Carlos Cordero
Introdução – 275
Conceitos fundamentais – 275
Métodos de avaliação de eficiência – 277
Métodos bottom-up – 277
Métodos top-down paramétricos – 280
Métodos top-down não paramétricos: a análise envoltória de dados (DEA) – 284
Comparação entre métodos bottom-up e top-down – 286
Aplicação de metodologias de avaliação de eficiência no setor: o caso colombiano – 288
Considerações finais – 306
Referências – 307
Exercícios – 309

Capítulo 11. Regulação Sunshine: uma proposta de regulação técnica para o saneamento – 311
Alexandre Caetano da Silva
A gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil – 311
A regulação dos serviços de saneamento básico – 314
Alternativas de ferramentas regulatórias – 318
Regulação sunshine – 322
Considerações sobre a aplicação de indicadores de desempenho – 325
Implantação da regulação sunshine – 332
Considerações finais – 334
Referências – 335
Exercícios – 338

Capítulo 12. Fiscalização direta da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – 339
Kátia Muniz Côco, Marcelo Silva de Almeida
Introdução – 339
Competências das agências – 340
Tipos de fiscalização – 342
Planejamento da fiscalização – 343
Objeto da fiscalização – 348
Solicitação, organização e tratamento da informação – 352
Identificação e tratamento das não conformidades (NC) – 355
O regulado e a fiscalização – 358
Publicidade das informações – 358
Considerações finais – 359
Referências – 360
Exercícios – 361

Capítulo 13. Fiscalização da prestação dos serviços de resíduos sólidos – 363
Marcos Paulo Marques Araújo, Pedro Alexandre Moitrel Pequeno
Introdução – 363
Aspectos jurídicos – 365
Aspectos operacionais – 381
Considerações finais – 389
Referências – 391
Exercícios – 392

Capítulo 14. Acompanhamento e sustentabilidade de planos municipais de saneamento básico – 395
Alceu de Castro Galvão Junior, Geraldo Basílio Sobrinho
Introdução – 395
Premissas para elaboração dos planos de saneamento – 397
O papel da agência reguladora no planejamento – 401
A sustentabilidade dos PMSB – 408
O papel dos órgãos de controle e a parceria com as agências reguladoras – 412
Considerações finais – 413
Referências – 414
Exercícios – 416

ÍNDICE REMISSIVO – 417

Coordenador: Arlindo Philippi Jr.
Ano: 2013
Número de Páginas: 420
Tamanho: 15,5 x 22,5 cm
Editora: Manole
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-204-3267-9
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Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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