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LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
 
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Descrição
Objetiva-se, com esta obra, atender às consultas mais comuns relativas à legislação de alimentos. Como os textos legais sobre o assunto se encontram distribuídos em diversas fontes de consulta, o autor decidiu agrupá-los para facilitar as pesquisas rotineiras.

Os avanços científicos chegam cada vez mais rápido à cadeia alimentar devido às recentes abordagens inovadoras nos campos da Comunicação, Tecnologia, Desenvolvimento e Comércio, havendo a necessidade permanente de adequação normativa às novas situações.

À medida que o país vem aperfeiçoando as normas relativas à cadeia alimentar, os profissionais da área têm maior demanda por conhecimento mais profundo. Assim, este texto constitui o ensaio de uma abordagem didática e sistematizada dessas normas, porém sem contemplar todo o universo legal do assunto, uma vez que o processo de normatização é dinâmico e exige atualizações permanentes.

Neste livro são tratados os aspectos mais consolidados da legislação de alimentos no Brasil. Trata-se, portanto, de obra indispensável a estudantes, técnicos e demais profissionais da área de Alimentos.

Capítulo 1 - A Legislação Brasileira de Alimentos – 13
1.1. Introdução – 13
1.2. Histórico – 15
1.3. Vigilância Sanitária – 25
1.4. Ministério da Agricultura - Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) – 30
1.5. Principais Bases Legais Para a Legislação de Alimentos – 34
Constituição da República Federativa do Brasil Federal – 34
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 - Normas Básicas sobre Alimentos – 35
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 - Infrações à Legislação Sanitária – 53
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor – 64
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Sistema Único de Saúde – 78
Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998 - Crimes Contra a Saúde Pública – 82

Capítulo 2 - Vigilância Sanitária – 83
2.1. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - Criação da ANVISA – 87
2.2. Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 - Regulamento da ANVISA – 92

Capítulo 3 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Defesa Agropecuária – 96
3.1. Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – 98
3.2. Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 - Regulamento de Produtos de Origem Animal – 102
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – 102
3.3. Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – 111

Capítulo 4 - Segurança Alimentar – 130
4.1. Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos – 135
4.2. Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999 - Regulamento Técnico que Estabelece as Diretrizes Básicas para a Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos – 153
4.3. NBR 14.900 - Sistema de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – 156
4.4. Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 - Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores e Boas Práticas de Fabricação de Alimentos – 170
4.5. Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos – 188
4.6. Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação – 206
4.7. Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 - Manual Genérico de Procedimentos para APPCC em Indústrias de Produtos de Origem Animal – 221
4.8. Resolução RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e, ou, Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e, ou, Hortaliças em Conserva – 251
4.9. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - Regulamento Técnico de Pops e Lista de BPF – 275
4.10. Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003 - Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas – 293
4.11. Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 - Regulamento Técnico Sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos – 296

Capítulo 5 - Aditivos Alimentares – 307
5.1. Portaria nº 540 - SVS/MS, de 27 de outubro de 1997 - Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – 314
5.2. Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965 - Normas Reguladoras do Emprego de Aditivos para Alimentos – 321
5.3. Resolução RDC nº 65, de 4 de outubro de 2007 - Dispõe Sobre o Uso de Aditivos Alimentares para Geléias e dá Outras Providências – 329
5.4. Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999 - Regulamento Técnico sobre Aditivos Utilizados Segundo as BPF e suas Funções – 330
5.5. Resolução RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002 - Complementação do Regulamento Técnico Sobre Aditivos – 338
5.6. Resolução RDC nº 18, de 24 de março de 2008 - Regulamento Técnico que Autoriza o Uso de Aditivos Edulcorantes em Alimentos, com seus Respectivos Limites Máximos – 340

Capítulo 6 - Rotulagem e Registro de Alimentos – 345
6.1. Resolução RDC nº 259 da ANVISA, de 20 de setembro de 2002 - Rotulagem Geral – 346
6.2. Rotulagem Nutricional de Alimentos – 357
6.3. Como Interpretar a Rotulagem Nutricional – 362
6.4. O Enriquecimento de Alimentos – 363
6.5. Por que Adicionar Nutrientes aos Alimentos? – 365
6.6. Resolução RDC nº 360 da ANVISA, de 23 de dezembro de 2003 - Rotulagem Nutricional Obrigatória – 365
6.7. Resolução RDC nº 359 da ANVISA, de 23 de dezembro de 2003 - Porções de Alimentos Embalados – 376
6.8. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006 – 399
6.9. Resolução RDC nº 269 da ANVISA, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais – 401
6.10. PORTARIA nº 27, Secretaria de Vigilância Sanitária (MS), de 13 de janeiro de 1998 - Informação Nutricional Complementar – 407
6.11. Portaria nº 29 da Secretaria de Vigilância Sanitária (MS), de 13 de janeiro de 1998 - Alimentos para Fins Especiais – 417
6.12. Portaria nº 31 da Secretaria de Vigilância Sanitária (MS), de 13 de janeiro de 1998 - Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais – 423
6.13. Portaria nº 470 do Ministério de Minas e Energia, de 24 de novembro de 1999 - Rotulagem de Água Mineral e Potável – 430
6.14. Resolução RDC nº 13, de 02 de janeiro de 2001 - Rotulagem de Carne de Aves e Seus Miúdos Crus – 432
6.15. Resolução RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002 - Rotulagem do Corante Tartrazina – 434
6.16. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003 - Alimentos e Ingredientes Transgênicos – 435
6.17. Rotulagem de Alimentos e Bebidas que Contenham Glúten – 440
6.18. Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992. Rotulagem de Alimentos e Bebidas Embalados que Contenham Glúten – 442
6.19. Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Informação sobre a Presença de Glúten nos Alimentos – 442
6.20. Resolução nº 23, de 15 de março de 2000. Registro e Dispensa de Registro de Alimentos – 443
6.21. Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010 – 454
6.22. Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999. Regulamento de Procedimentos para Registro de Alimentos Funcionais – 463
6.23. Resolução - RDC Nº 18, de 27 de abril de 2010 – 466
6.24. Resolução Nº 22, de 15 de março de 2000 - Registro e Dispensa de Produtos Importados – 475
6.25. Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999 - Regulamento Técnico para Registro de Alimentos e, ou, Novos ingredientes – 477
6.26. Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 – 479
6.27. Portaria nº 248, de 17 de julho de 2008, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO – 483
6.28. Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças... – 487
6.29. Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005. Rotulagem de Produto de Origem Animal – 498

Capítulo 7 - Alimentos Funcionais – 512
7.1. ANVISA Resolução RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002, o Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e, ou, de Saúde – 513
7.2. Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999 - Diretrizes Básicas para Análise e Comprovação de Propriedades Funcionais – 520

Capítulo 8 - Legislação para Águas e Bebidas – 523
8.1. Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 - Padronização, Classificação, Registro, Inspeção, Produção e Fiscalização de Bebidas – 524
8.2. Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 – 527
8.3. Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo – 589
8.4. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005 – 595
8.5. Decreto-Lei nº 7841/PR, de 08 de agosto de 1945 - Código de Águas Minerais – 598

Capítulo 9 - Padrões de Identidade e Qualidade para alimentos – 612
9.1. Portaria nº 369, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Leite em Pó – 614
9.2. Resolução RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico para Produtos Protéicos de Origem Vegetal – 619
9.3. Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos – 621
9.4. Instrução Normativa Nº 8, de 2 de junho de 2005 – 625
9.5. Resolução RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau – 630
9.6. Instrução Normativa nº 01, de 7 de janeiro de 2000 (MAPA) - Padrões de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta – 632
9.7. Instrução Normativa Nº 16, de 24 de Maio de 2010 – 641

Capítulo 10 - Legislações Estaduais – 654
10.1. Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais – 654

Observações Finais – 659
Referências – 660

Autor: José Carlos Gomes
Ano: 2011
Número de Páginas: 663
Tamanho: 15 x 22 cm
Editora: UFV
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-7269-424-7
Prazo de entrega
Prazo de entrega: Sedex de 03 a 05 dias úteis e PAC de 05 a 15 dias úteis
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