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ASSUNTOS >>> AGRONOMIA |
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Processo Ambiental
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A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes e irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.
INTRODUÇÃO – 19
CAPÍTULO 1 - A PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL: MANIFESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JUDICIAL EFICAZ – 23
1.1 Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos – 23
1.2 A tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental: uma categoria autônoma de direito – 27
1.2.1 Direito de defesa – 32
1.2.2 Direito prestacional – 34
1.3 A tutela judicial eficaz como "obrigação relacional" ou "dever correlativo" – 36
1.3.1 Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado: Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais – 37
1.3.2 Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia – 42
CAPÍTULO 2 - DA TUTELA JUDICIAL EFICAZ AO DIREITO FUNNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – 47
2.1 Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo – 47
2.2 Processo justo e eqüitativo e prestação jurisdicional em tempo razoável – 52
2.3 A prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental – 57
2.4 A fundamentalização do direito à razoável duração do processo: EC 45/04 – 62
2.4.1 Outras inovações da Emenda Constitucional 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional – 72
2.4.2 A conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental – 80
CAPÍTULO 3 - TUTELA JUDICIAL EFICAZ E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O JUDICIÁRIO COMO AGENTE REALIZADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL AMBIENTAL – 91
3.1 O direito fundamental ao meio ambiente saudável – 91
3.2 Direito fundamental à proteção do meio ambiente: direito a ações públicas protetoras – 100
3.3 Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente: o judiciário como garante do direito fundamental ambiental – 106
CAPÍTULO 4 - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – 121
4.1 Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo: uma relação especial entre dois direitos fundamentais – 121
4.2 Razoável duração do processo: um conceito jurídico indeterminado – 127
4.3 A definição de razoável duração do processo: caminhos para uma conclusão mais segura – 132
4.4 Razoável duração do processo e celeridade processual – 134
4.5 Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais – 138
4.6 Razoável duração do processo ambiental: uma concepção particularizada de duração processual – 139
CAPÍTULO 5 - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O TEMPO DO MEIO AMBIENTE – 145
5.1 Tempo e processo – 145
5.2 A natureza do tempo e a duração do processo – 147
5.3 A força do tempo e a duração processual – 151
5.4 As diversas escalas temporais – 154
5.5 O tempo do meio ambiente: uma escala especial de temporalidade – 159
5.6 Principais fatores de construção do tempo ambiental – 161
5.6.1 A natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais – 162
5.6.2 Os princípios da prevenção e da precaução – 171
CONCLUSÕES – 175
REFERÊNCIAS – 181
ÍNDICE ALFABÉTICO - 189
Autor: Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Ano: 2009
Número de Páginas: 193
Tamanho: 15 X 21 cm
Editora: Juruá
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-362-1843-4 |
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